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Novo supervisor em Portugal sem oposição da CE

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia. Fotografia: REUTERS/Vincent Kessler

Bruxelas não vê riscos de instrumentalização nem de maior ineficácia no modelo defendido pelo governo para vigiar setor financeiro

A Comissão Europeia (CE) não identifica riscos de instrumentalização política ou partidária nas alterações que o governo está a preparar na arquitectura do modelo de supervisão financeira em Portugal. Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, esclareceu isso mesmo a José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, em resposta divulgada pelo Parlamento Europeu na última quinta-feira.

“Os Estados-Membros da UE têm diferentes abordagens quanto à estrutura institucional de supervisão bancária, e a Comissão não tem qualquer motivo para duvidar da sua aptidão para uma supervisão sólida e eficaz”, explicou Dombrovskis a José Manuel Fernandes, que na pergunta endereçada à CE, datada do final de março, questionou se a criação desta nova entidade não significa que a mesma irá “transformar-se numa forma de instrumentalizar e partidarizar a supervisão em Portugal”. Na questão, o eurodeputado acusava também o governo de fazer “pressão política (…) sobre entidades de supervisão independentes, como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas”.

Apesar dos medos manifestados pelo parlamentar, o modelo em preparação em Portugal não é insólito no espaço europeu, até porque cada país (ainda) tem a soberania sobre a arquitectura da supervisão, daí a referência de Dombrovskis às “diferentes abordagens” por cada estado-membro.

“Alguns países atribuem a função de supervisão bancária aos bancos centrais”, aponta o vice-presidente da CE, referindo depois que noutros países a opção é distinta, pois “optam por um organismo de supervisão bancária, separado do banco central”. Mas em qualquer um dos seus formatos, algo deve ser sempre assegurado: “Em ambos os casos, a autoridade encarregada da supervisão deve sempre possuir independência operacional e nenhuma interferência do governo ou sectorial deve comprometer essa independência operacional, tal como recomendado pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária nos seus princípios para uma supervisão eficaz”, diz Dombrovskis.

No início de março, quando deu a conhecer as primeiras ideias para este novo modelo de supervisão, o Ministério das Finanças já tinha apontado ao Dinheiro Vivo que, tratando-se de legislação interna, nem Bruxelas nem o Banco Central Europeu (BCE) tinham qualquer soberania sobre o mesmo.

O modelo em estudo

Apesar de ainda se encontrar em debate, o governo apresentou ao Parlamento no início de março as directrizes gerais da reforma que quer promover. A ideia do executivo de alterar o modelo de supervisão surgiu depois das hecatombes do BES, Banif e dos quase colapsos de outras entidades, terem deixado claro que a supervisão falhou nos últimos anos, sobretudo da parte do Banco de Portugal.

Em janeiro deste ano, o executivo criou um grupo de trabalho para analisar o modelo actualmente em vigor e na sequência das conclusões do mesmo avançou então com a sua proposta, que passa por criar uma nova entidade no topo da hierarquia, com uma administração composta por representantes de cada supervisor sectorial e por personalidades independentes. A entidade deverá reunir em si algumas das responsabilidades hoje com o BdP, nomeadamente as de autoridade macroprudencial e de autoridade de resolução.

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