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O que concluiu a Comissão de Inquérito à Caixa?

ANTÓNIO COTRIM / LUSA
ANTÓNIO COTRIM / LUSA

Foram seis meses de audições, 36 depoimentos presenciais, 10 escritos e mais de um milhão de páginas de documentos analisadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos terminou esta semana com a aprovação, por unanimidade, do relatório assinado pelo deputado do CDS João Almeida. Estas foram algumas das principais conclusões dos trabalhos.

-Gestão imprudente

É a primeira das 44 conclusões do relatório, e a que deu mais que falar. Todos os deputados concordaram que “a CGD não foi gerida de forma sã e prudente”. Mas o PSD queria incluir no documento a expressão “gestão danosa”. A proposta acabou chumbada com os restantes partidos a defenderem que caberá aos tribunais classificar, ou não, a gestão do banco como danosa.

-Os responsáveis

Os deputados apontaram o dedo a quem liderou a CGD entre 2005 e 2008. O relatório explicita que “a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Carlos Santos Ferreira”, sendo que o vice-presidente Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira tiveram “intervenção direta nos créditos mais problemáticos”.

-A crise financeira

Não estava na versão preliminar do relatório, mas acabou incluída a pedido do PS, com os votos contra da direita. As maiores perdas tiveram origem durante a gestão de Santos Ferreira, “sendo, contudo, de referir que esse mandato coincide com a eclosão da crise financeira internacional iniciada em 2007”, lê-se no documento. O PSD classificou a adenda como “branqueamento”.

-O que diz Berardo

Os deputados consideraram que no caso dos créditos concedidos a Joe Berardo para a compra de ações no BCP, “ficou esclarecido (por carta de José Pedro Cabral dos Santos) que foi o cliente a procurar a CGD e não o contrário”. Quando foi ouvido no Parlamento Berardo afirmou que tinha sido a Caixa a a propôr o negócio.

-Os responsáveis II

Além da administração de Santos Ferreira, o relatório aponta culpas ao Banco de Portugal “então liderado pelo Dr. Vítor Constâncio”. Esta “preocupou-se com o reforço dos modelos de governance, mas não com a sua operacionalidade. Também se dedico ao registo pró-forma da idoneidade, mas não avaliou o comportamento dos administradores, a concretização da segregação de poderes, nem a falta de discussão dentro dos conselhos”. Em suma, exerceu “uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática e displicente”.

-O Governo de Sócrates

Também houve responsabilidade política na concessão de créditos ruinosos, concluiu a Comissão. E de um Governo em concreto: o que esteve em funções no “período mais crítico de 2005-2008”, em que o primeiro-ministro era José Sócrates e Teixeira dos Santos detinha a pasta das Finanças. Durante essa legislatura verificou-se “uma penalizadora omissão de fiscalização acionista”, a ”substituição da administração em funções por outra de confiança política”, a “interferência em operações concretas de concessão de financiamentos” e a “atribuição de bónus milionários” aos administradores.

-Financiamentos desastrosos

Entre os principais créditos que causaram prejuízos de milhões à CGD, o relatório nomeia a exposição ao BCP, o financiamento à La Seda e o investimento no projeto ARTLANT e a operação Boats Caravela, com a qual o banco perdeu 340 milhões de euros. Foram casos em que a CGD “ficou refém de si própria”.

As recomendações

São oito as medidas que os deputados da Comissão querem ver adotadas pelo Estado, o Banco de Portugal e a própria CGD. O relatório começa por recomendar uma “reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público”. Ao Estado, os deputados apelam ao exercício do papel de acionista “de forma presente, sistemática e transparente”. Já o Banco de Portugal “deve incidir a supervisão também sobre a cultura, o comportamento e as dinâmicas internas”. À Caixa os deputados pedem o apuramento das responsabilidades dos créditos ruinosos, e o uso de “todos os meios legais para se ressarcir das perdas”.

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