Novo Banco

Obrigacionistas lesados. Finanças remetem responsabilidades para Carlos Costa

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens

Ministério diz que decisão que afetou várias dezenas de obrigacionistas particulares é "da exclusiva competência" do Banco de Portugal.

Várias dezenas de clientes particulares vão perder o dinheiro investido em obrigações seniores do BES, na sequência da deliberação do Banco de Portugal de recapitalizar o Novo Banco com a retransmissão de 1985 milhões de euros de títulos dívida não subordinada para o BES mau. O governo descarta-se de qualquer responsabilidade e remete o assunto para o Banco de Portugal.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, o ministério das Finanças não comenta se teve conhecimento oficial de que a solução adotada pelo supervisor bancário poderia ter consequências para pequenos investidores. “A decisão é da exclusiva competência e responsabilidade da autoridade de resolução”, diz apenas fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno.

A retransmissão de cinco linhas de obrigações seniores – que têm maiores privilégios na hierarquia de credores – foi originalmente colocada em investidores institucionais, como bancos, seguradoras, fundos de investimento ou de pensões. Mas acabou por apanhar clientes de retalho que investiram nos títulos seniores através do mercado secundário ou em balcões de bancos, como por exemplo o Best ou o BIG.

O número total de clientes de retalho lesados ainda não é oficialmente conhecido. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a apurar junto dos bancos e corretoras qual o número de titulares com exposição aos títulos e qual o montante em causa.

Deliberação do Banco de Portugal é discriminatória e ilegal”, dizem os clientes particulares que investiram nestas obrigações

Para já, e apenas a título indicativo, sabe-se que há pelo menos cerca de 30 obrigacionistas lesados, que decidiram criar a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares. Com mais de três milhões de euros em carteira, estes obrigacionistas têm como principal missão “a recuperação do investimento”, lê-se na página oficial da Associação na Internet que foi ontem criada.

Para estes investidores particulares, a deliberação do Banco de Portugal é “discriminatória e ilegal”, porque foi retransmitido para o BES um conjunto de cinco séries de obrigações senior “num universo total de 52 emissões com a mesma graduação, alegadamente colocadas especificamente junto de investidores qualificados, mas que devido à ação da banca de retalho acabaram, em parte, nas mãos de particulares”. Os próximos passos da Associação são pedir uma reunião ao supervisor bancário, contratar um assessor jurídico e contestar judicialmente a decisão de Carlos Costa.

A solução implementada pelo Banco de Portugal não está apenas a gerar a contestação de particulares. A medida está a ganhar eco na imprensa internacional e já recebeu criticas das agências de rating e de grandes investidores internacionais. E há, para já, uma certeza: o supervisor bancário não vai recuar na medida, não prevendo criar qualquer solução para salvaguardar os clientes de retalho que investiram na dívida senior. Assim, avançar com processos em tribunal será a única opção para os pequenos ou grandes investidores que queiram tentar reverter a decisão do BdP.

Ontem, a Fitch – que não avalia o Novo Banco – emitiu um comunicado a alertar que a retransmissão de obrigações comporta um risco que deve ser incorporado nos bancos de transição. “A forma de lidar com o processo de resolução levanta questões sobre como é que a União Europeia vai gerir resoluções bancárias”, defende a agência. A Moody’s e a DBRS já tinham castigado a notação de rating do Novo Banco, alertando para as várias consequências da decisão.

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