BPI

OPA. Gestão do BPI tem oito dias para se pronunciar sobre OPA

CaixaBank entregou ontem pedido de registo da OPA sobre o BPI e administração do banco tem oito dias para elaborar relatório sobre a oferta

Os catalães do CaixaBank entregaram ontem à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) o pedido de registo e o projeto de prospeto da oferta pública de aquisição (OPA) anunciada sobre o BPI a 18 de abril último sobre o capital do banco que ainda não detém. Este pedido marca o arranque de uma nova etapa da OPA.

De acordo com o Código dos Valores Mobiliários, que enquadra este tipo de ofertas, a partir do momento em que o pedido de registo dá entrada no regulador da bolsa, a administração do BPI tem oito dias para emitir e divulgar publicamente o seu parecer sobre a oferta. Neste parecer, a gestão do banco deve pronunciar-se “pelo menos” sobre o preço proposto por ação – que tem sido muito criticado por acionistas e analistas -, sobre os planos estratégicos do oferente para a sociedade visada, abordar as eventuais repercussões da OPA nos interesses “da sociedade visada” mas também “dos seus trabalhadores”.

O BPI é ainda obrigado a divulgar a “intenção dos membros do órgão de administração que simultaneamente sejam acionistas da sociedade visada, quanto à aceitação da oferta”, sendo igualmente obrigatório divulgar “eventuais votos negativos expressos na deliberação do órgão de administração”, em caso de não oposição à oferta.

Depois da pronúncia por parte da gestão do BPI, a etapa seguinte a percorrer pelos catalães passa por garantir a não oposição dos supervisores. “O sucesso da OPA está sujeito às autorizações, aprovações e não oposições exigíveis nos termos da lei portuguesa, ou legislação comunitária ou estrangeira eventualmente aplicáveis à oferta, nomeadamente a não oposição do BCE; a não oposição da Autoridade de Supervisão dos Seguros e dos Fundos de Pensões; e à obtenção do registo prévio da Oferta junto da CMVM”, detalha o CaixaBank no anúncio inicial da OPA.

Enquanto estes prazos vão correndo, também o relógio para o BPI voltar a tentar desblindar os estatutos não pára. É expectável que a gestão do banco convoque para pouco depois de 1 de julho nova AG para tentar forçar o fim das limitações de votos, decisão que todavia está longe de agradar a todos os acionistas do banco.

“Jogadas de bastidores”

No dia da entrega do pedido de registo da OPA sobre o BPI, ; Tiago Violas Ferreira, administrador do grupo Violas, dono de 2,68% do BPI, publicou um artigo de opinião no “Jornal de Negócios” onde distribui críticas por praticamente todas as partes envolvidas na OPA, não poupando o governo socialista, que acusa de promover “jogadas de bastidores” em prol do interesse dos catalães do CaixaBank.

Segundo Tiago Violas Ferreira, a oferta de 1,113 euros por ação posta em cima da mesa pelos espanhóis fica bem aquém do real valor do banco presidido por Fernando Ulrich, calculando o mesmo em pelo menos 1,61 euros por ação, mais 44,7%. Relembra que no final do primeiro trimestre do ano, o “BPI tinha capitais próprios de 2,33 mil milhões de euros, ou 1,61 euros/ação e a participação no BFA valia 390 milhões de euros ou 0,27 euros/ação. Se o BFA desaparecesse hoje, o BPI faria um ‘write-off’ de 390 milhões e as suas responsabilidades paravam aqui. O BPI valeria 1,34 euros/ação, valor do balanço.”

O gestor do grupo Violas critica de seguida as autoridades europeias que, apesar da “situação financeira extraordinariamente robusta” do BFA, tem motivado várias pressões sobre o BPI para se libertar desta instituição. “Que legitimidade têm estes organismos para ameaçar com multas incomportáveis ou mesmo com a resolução de um banco saudável?”, atira.

Quanto ao governo, o representante do grupo Violas critica o chamado “Diploma BPI”, que beneficia “claramente um acionista em prejuízo de todos os outros”, apontando a “constitucionalidade questionável” de fazer leis à medida. “Seria justo, através de todas estas jogadas de bastidores, [o CaixaBank] apoderar-se de um terço dos capitais dos restantes acionistas?”

O gestor não dá ainda como certo que os catalães consigam desbloquear os estatutos do BPI, apontando que mesmo com os 44,5% que o La Caixa detém no banco, é “prematuro cantar vitória”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Teste - Redação DV

Liberdade e sustentabilidade dos media, com ou sem apoio do governo?

Regime dos residentes não habituais garante isenção de IRS a quem recebe pensões do estrangeiro.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Primeiros 18 residentes não habituais prestes a perder benefício

Miguel Albuquerque, do PSD Madeira.

Projeção. PSD perde maioria absoluta na Madeira

Outros conteúdos GMG
OPA. Gestão do BPI tem oito dias para se pronunciar sobre OPA