Sistema Financeiro

Parlamento aprova criminalização de informações falsas

cartões bancários

"O comportamento desonesto de alguns causou perdas irreparáveis a muitos portugueses que confiaram no sistema financeiro", diz Ricardo Mourinho Félix.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários e criminaliza o uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento.

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, destacou, durante o debate da proposta, que “o comportamento desonesto de alguns causou perdas irreparáveis a muitos portugueses que confiaram no sistema financeiro e na sua supervisão adequada para aplicarem as suas poupanças”, em referência aos casos do BPN, BES e Banif.

“A revolta de quem foi enganado pela conduta desonesta de alguns e investiu as suas poupanças em produtos financeiros, que manifestamente não compreendia, é a nossa revolta”, assegurou Mourinho Félix, que defendeu ainda que o atual enquadramento legal estava “aquém da complexidade da realidade financeira” atual.

A iniciativa legislativa hoje aprovada “reforça o combate à criminalidade financeira, alargando as práticas e realidades definidas como crime e aumentando significativamente as penas previstas”, explicou. A proposta cria “um novo tipo de crime – o uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento” e aumenta as sanções pecuniárias para este tipo de crimes, esclareceu o secretário de Estado.

 

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