Sistema Financeiro

Parlamento aprova criminalização de informações falsas

Cartões de crédito financiam queda em incumprimento das famílias.
Cartões de crédito financiam queda em incumprimento das famílias.

"O comportamento desonesto de alguns causou perdas irreparáveis a muitos portugueses que confiaram no sistema financeiro", diz Ricardo Mourinho Félix.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários e criminaliza o uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento.

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, destacou, durante o debate da proposta, que “o comportamento desonesto de alguns causou perdas irreparáveis a muitos portugueses que confiaram no sistema financeiro e na sua supervisão adequada para aplicarem as suas poupanças”, em referência aos casos do BPN, BES e Banif.

“A revolta de quem foi enganado pela conduta desonesta de alguns e investiu as suas poupanças em produtos financeiros, que manifestamente não compreendia, é a nossa revolta”, assegurou Mourinho Félix, que defendeu ainda que o atual enquadramento legal estava “aquém da complexidade da realidade financeira” atual.

A iniciativa legislativa hoje aprovada “reforça o combate à criminalidade financeira, alargando as práticas e realidades definidas como crime e aumentando significativamente as penas previstas”, explicou. A proposta cria “um novo tipo de crime – o uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento” e aumenta as sanções pecuniárias para este tipo de crimes, esclareceu o secretário de Estado.

 

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