Futuro da Banca

Parlamento reduz limites de crédito de bancos aos seus accionistas

Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens
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Os deputados aprovaram hoje, em votação na generalidade, a restrição da concessão de crédito pelos bancos aos seus acionistas, uma proposta do CDS-PP.

Os deputados aprovaram hoje, em votação na generalidade, a restrição da concessão de crédito pelos bancos aos seus acionistas, no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS-PP. Os partidos do “centrão” preferiram abster-se.

A proposta dos democratas-cristãos, que passou com os votos favoráveis dos próprios, do PCP e do Bloco de Esquerda, e as abstenções de PS e PSD, prevê que no caso de acionistas de um banco com participações qualificadas (igual ou acima de 2%) estes não possam obter créditos que excedam “em cada momento e no seu conjunto, 2% dos fundos próprios da instituição”.

Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados, direta ou indiretamente, até 10% dos fundos próprios.

A proposta de lei vai agora ser debatida na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, antes da votação final.

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