Pedidos de famílias para regularizar incumprimento aumentaram 21%

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal

Os pedidos feitos pelas famílias portuguesas junto da banca para regularizar as situações de incumprimento aumentaram 21% nos primeiros seis meses do ano.

A maioria dos pedidos de acesso ao mecanismo de Procedimento
Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
(PERSI) foram relativos ao crédito ao consumo, sendo os restantes
relacionados com o crédito à habitação. E, além dos portugueses
terem reclamado menos contra a banca no primeiro semestre, as
instituições financeiras aceitaram apenas 20% dos pedidos de ajuda
para pagar crédito à habitação.

De acordo com a Sinopse de Atividades de Supervisão
Comportamental, ontem divulgada pelo Banco de Portugal, no primeiro
semestre “as instituições de crédito iniciaram um total de 315
194 processos ao abrigo do PERSI, o que representa um aumento de
21,2% face ao semestre anterior”. Recorde-se que o PERSI é um
mecanismo para facilitar a negociação de soluções para resolver
situações de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.

Deste total, foram abertos 253 737 processos PERSI relativos ao
segmento do crédito aos consumidores, enquanto os restantes 61 457
corresponderam a contratos de crédito à habitação.

Apesar do aumento do número de processos, a conclusão dos mesmos
também cresceu, “com o pagamento dos montantes em mora, o que
parece resultar de uma atuação progressivamente mais célere das
instituições de crédito face ao incumprimento dos contratos de
crédito”. Deste modo, “verifica-se uma tendência de redução
da percentagem dos processos PERSI que são concluídos por falta de
acordo entre a instituição de crédito e o cliente bancário”.

Quanto ao Regime Extraordinário, que permite ajudar as famílias
com dificuldade em pagar o seu crédito à habitação, o relatório
do Banco de Portugal adianta que foram feitos 270 requerimentos de
acesso junto de 20 instituições, o que representa uma redução de
32,7% face ao semestre anterior. Deste total, as instituições de
crédito indeferiram 217 requerimentos de acesso, o que significa que
recusaram 80% dos pedidos de ajuda. “O não preenchimento da
condição relativa à redução significativa do rendimento anual
bruto do agregado familiar, seguido da não entrega dos documentos
necessários para efeitos de comprovação do preenchimento das
condições de acesso” foram os principais motivos para a recusa de
acesso ao Regime Extraordinário. Já o número de requerimentos de
acesso ao regime que foram deferidos pela banca ascendeu a 54. Na
prática, só foram aceites 20% dos pedidos de ajuda feitos pelas
famílias.

O relatório do Banco de Portugal revela que os portugueses
reclamaram menos contra a banca nos primeiros seis meses. Contas
feitas, foram recebidas 7311 reclamações até junho, menos 25% do
que as 9715 queixas que a instituição recebeu em igual período do
ano passado. Numa média mensal, foram feitas 1219 reclamações, uma
diminuição de 18,4% relativamente à média mensal de 2013. As
queixas recebidas “incidiram principalmente sobre matérias
relativas a crédito aos consumidores, contas de depósito e crédito
à habitação, representando, em conjunto, 67,8% das reclamações
recebidas”. O Barclays surge como a instituição-alvo de mais
queixas no crédito à habitação e no crédito em incumprimento. Já
no crédito ao consumo são as financeiras ligadas ao setor automóvel
(Ford e Peugeot) que lideram as reclamações, enquanto nas contas de
depósito é o Banco do Brasil que lidera o número de queixas.

(Notícia originalmente escrita a 26/8, atualizada às 00:00 de 27/8/2014)

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