sigilo bancário

PR diz que já não deve haver objeção a diploma sobre informação bancária

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa Fotografia: Mário Cruz/LUSA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa Fotografia: Mário Cruz/LUSA

O Presidente da República confirmou que, "em princípio", está ultrapassada a objeção que o levou a vetar em 2016 o diploma sobre informação bancária.

O Presidente da República confirmou esta quinta-feira, em Florença, que, “em princípio”, está ultrapassada a objeção que o levou a vetar em 2016 o diploma sobre informação bancária, que o Governo decidiu voltar a submeter a promulgação.

“Vamos esperar que chegue às minhas mãos uma iniciativa legislativa e depois direi (…) Eu ainda não recebi, porque estava aqui na altura em que estava a ser aprovado no Conselho de Ministros. Vou ver. Em princípio, tendo-se alterado a situação que existia há um ano e meio, desaparece essa objeção”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República acrescentou que é preciso “ver apenas um pequeno pormenor, que é saber se deve ser iniciativa do Governo ou deve ir ao parlamento”.

O Governo decidiu voltar a submeter esta quinta-feira a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.

“Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50.000 euros, o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado”, disse à agência Lusa fonte do executivo.

Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.

Esta nota foi publicada no portal da Presidência da República na sequência do debate quinzenal no parlamento, em que o chefe de Estado foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.

“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lia-se na nota divulgada.

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