Swaps

Processo dos swaps já custou 9,5 milhões ao Estado

Em causa custos com advogados ingleses e portugueses para responder a processo do Santander. O recurso pode acrescentar mais um milhão de euros.

As empresas públicas já gastaram 9,5 milhões de euros com o processo relacionado com os contratos de swaps que o anterior governo decidiu deixar de pagar a partir de meados de 2013. Estes swaps foram assinados pelas empresas públicas de transporte e o Santander Totta.

Segundo os números citados por Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que esta quarta-feira está na Comissão de Orçamento e Finanças, e entre custas judiciais e advogados, a fatura do processo já ascende a 9,5 milhões de euros, um valor que já será mais elevado, dados os custos do recurso.

“O custo do processo, neste momento, ascende a 9,5 milhões de euros, entre advogados portugueses e ingleses e custas de parte. O recurso terá um custo adicional, que é limitado face aos quase 10 milhões de euros de custo total. São valores altos e maiores do que seriam em Portugal”, referiu aos deputados. O recurso poderá atingir um custo próximo ao milhão de euros.

Pagamentos só depois da sentença reconhecida

Mourinho Félix explicou ainda à comissão que só depois da sentença ser reconhecida em Portugal e as empresas serem notificadas é que haverá lugar a pagamentos ao Santander Totta por parte das empresas de transporte.

“Não há neste momento qualquer incumprimento, porque ainda não há obrigatoriedade de pagamento. A sentença deve ser reconhecida e notificada às empresas e só depois haverá lugar a pagamentos”, explicou o governante.

 

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