Futuro da Banca

PS quer apresentar em abril pacote legislativo para a banca

PS vai apresentar hoje as linhas gerais da reflexão e o calendário, que visa ações concretas no modelo de governação e banca comercial

O PS está a preparar um conjunto de propostas para o setor bancário, que visam sobretudo a relação com os clientes, na banca comercial, e a supervisão, com a redução de poderes do Banco de Portugal, com o objetivo de evitar casos como a resolução do Banif e do BES.

As linhas gerais para a reflexão, assim como o calendário e metodologia foram reveladas esta tarde pelos socialistas, no Parlamento, mas o objetivo é ouvir os vários intervenientes no setor e os partidos antes de avançar com propostas concretas, noticia hoje o Público e confirmou o Dinheiro Vivo junto do PS.

“Vamos apresentar um conjunto de objetivos e um método a seguir. A banca e o sistema financeiro tiveram nos últimos anos cinco comissões de inquérito, excluindo a da CGD, todas essas comissões tiveram um relatório e recomendações, desde alterações legais a boas práticas”, explica ao Dinheiro Vivo o deputado socialista Eurico Brilhante Dias. Além disso, nos últimos anos registaram-se muitas alterações do ponto de vista legislativo e de supervisão das entidades europeias, através da União Bancária.

O objetivo é ter um conjunto de propostas até ao final de março, promovendo uma conferência parlamentar e, em abril, estarem reunidas as condições para fazer a apresentação do pacote legislativo.

“O PS propõe-se a fazer uma reflexão profunda sobre estas alterações, sobretudo na banca comercial”, a partir das recomendações dos relatórios das comissões de inquérito, acrescenta o deputado, que frisa que no processo serão ouvidos o Banco de Portugal, a CMVM, os grupos de lesados e as associações de defesa do consumidor.

A principal proposta visa limitar a venda de produtos complexos a clientes particulares com perfil conservador ou que não estejam suficientemente informados. A segunda quer impedir que um banco venda produtos de empresas do setor não financeiro do grupo em que esteja inserido, para impedir a situação que levou à queda do Grupo Espírito Santo, por exemplo.

Além disso, o PS volta a insistir numa medida que tem vindo a defender: a separação do poder de supervisão com o poder de resolução do Banco de Portugal, à semelhança do que acontece na Europa, onde existe uma separação de poderes entre o BCE e a Comissão Europeia.

Por fim, as recomendações preveem também um maior escrutínio das decisões das instituições europeias no Parlamento, seja no local ou no Europeu.

Envolvimento das entidades responsáveis

Serão trazidos para a discussão os restantes partidos, garante o deputado do PS. PCP e BE já elencaram eles próprios algumas medidas que gostariam de implementar “e o CDS e o PSD também terão certamente as suas”, diz Eurico Dias Brilhante, frisando que a lógica é partir da reflexão para apresentar propostas concretas a aprovar na generalidade, evitando assim as dificuldades em discutir na especialidade projetos já aprovados na generalidade.

“Há vida para além das comissões de inquérito. Através destas iniciativas, queremos suscitar a discussão sobre estes temas, envolvendo as entidades responsáveis”, disse Carlos César, líder parlamentar do PS, em conferência de imprensa e citado pela Lusa.

Eurico Brilhante Dias, citado pela Lusa, afirmou ser “expectável terminar o processo dentro de dois meses. Começaremos a preparar o pacote legislativo, que se pode desenvolver em paralelo, e será avisado considerar um agendamento [para discussão na generalidade] durante o primeiro semestre”, ou seja, ainda durante a atual sessão legislativa, até junho.

[atualizada às 15h45 com declarações da conferência de imprensa]

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