CGD

Recapitalização avança: CGD já aumentou capital em 1445 milhões

Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno no aniversário da CGD. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno no aniversário da CGD. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Tutela sublinha que "instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações, assegurando-se a manutenção da CGD como integralmente pública"

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu finalmente os primeiros passos. “A CGD realizou um aumento de capital em espécie no montante de aproximadamente 1 445 milhões de euros”, confirmou agora o ministério das Finanças em comunicado.

A autorização do Banco Central Europeu para a CGD avançar com a recapitalização chegou no passado dia 9 de dezembro, tendo o banco público demorado quase um mês a operação em andamento, atraso justificado tanto por questões processuais como à conta do timing em que a recapitalização recairá sobre o défice.

“No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Estado, iniciou, com a data de hoje, 4 de janeiro, a implementação do ‘General Agreement‘ celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado”, lê-se no comunicado agora divulgado pela tutela.

Segundo a mesma fonte, esta primeira etapa concluída diz respeito à transformação dos CoCos em capital, no valor de 945 milhões de euros, e à integração da Parcaixa na esfera do banco público:

“Nesta primeira fase, a CGD realizou um aumento de capital em espécie no montante de aproximadamente 1 445 milhões de euros, a subscrever e realizar integralmente pelo acionista Estado Português, pela entrega de 945 milhões de euros respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Instrumentos de Capital Core Tier 1 ou ISE) e respetivos juros; e cerca de 500 milhões de euros, mediante a entrega de ações da Parcaixa – S.G.P.S., S.A.”

Sem fazer qualquer referência à limpeza dos prejuízos acumulados no passado, que é no fundo o aspeto essencial da recapitalização, já que só assim a CGD consegue ir buscar capital através de emissões para o setor privado, as Finanças referem apenas no comunicado que “numa segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2 700 milhões de euros”.

“Adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório”, acrescenta ainda a tutela, que realça que “o instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público”.

Os passos da recapitalização

1 – Limpar prejuízos passados:

O primeiro avanço do plano da CGD inclui também uma operação de engenharia financeira que, no total, deve limpar até 2,8 mil milhões de euros de perdas acumuladas nos últimos anos pelo banco estatal. No final de 2015, e segundo o relatório e contas do grupo CGD, o valor global de resultados transitados do banco ascendia a -3,4 mil milhões de euros.

Para cobrir estes “prejuízos transitados” foram consideradas duas etapas distintas nesta fase: primeiro, o banco recorreu das “reservas livres e da reserva legal, num montante de 1,412 mil milhões de euros, para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores”. Depois, e já através de uma redução do capital social, a CGD verá libertada uma outra fatia de “1,404 mil milhões” para a “cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados” mas também para a “cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos”.

2 – Os CoCos, a Parcaixa e o harmónio

A conversão em capital dos CoCos e a integração da ParCaixa na CGD surge precisamente entre as duas etapas de limpeza de prejuízos atrás referidas.

Depois de recorrer às reservas livres e à reserva legal para limpar uma fatia inicial de perdas passadas, a CGD aumenta o seu capital social em 1,43 mil milhões de euros com a transformação dos CoCos e a integração da ParCaixa. O banco só então pode avançar com a redução do capital social em seis mil milhões de euros com a extinção de 1,2 mil milhões de ações de 5 euros cada.

Desta redução, e além da fatia atrás referida para perdas passadas, o valor remanescente “de 4,59 mil milhões de euros” vai servir para “a constituição de uma reserva livre de igual montante”, conforme explicou o banco em dezembro.

3 – Emissão privada, injeção pública

Só depois do balanço do banco estar limpo de prejuízos transitados é que este fica em condições para colocar títulos de fundos próprios junto de privados, algo que só pode acontecer depois das contas de 2016 da CGD estarem fechadas e devidamente auditadas.

Será só nesta altura que as mexidas no capital social da CGD terminam, porque será também nesta fase que o Estado avançará com a injeção de 2,7 mil milhões de euros em dinheiro no capital social do banco.

A CGD avançará de seguida com a “emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros instrumentos híbridos de capital no valor de, num primeiro momento, 500 milhões, a subscrever por investidores privados”, explicou em dezembro a CGD. Esta fase da recapitalização deve ocorrer entre março e abril de 2017, ficando para momento posterior a emissão dos restantes 500 milhões para investidores privados.

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