CGD

Recapitalização. Estado já aprovou limpeza de perdas passadas na CGD

Fotografia: Rui Coutinho
Fotografia: Rui Coutinho

Estado aprovou utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante de €1,41 mil milhões para cobertura de resultados transitados negativos

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já avançou com a limpeza de parte dos prejuízos que vai extirpar das suas contas através da recapitalização. A limpeza dos resultados transitados faz parte do plano de reforço de capitais do banco público hoje posto em marcha e coube ao banco público confirmar que também já avançou com esta parte do plano.

A limpeza dos prejuízos passados é um passo essencial do plano de recapitalização, na medida em que é graças a esta operação que o grupo conseguirá emitir mil milhões de euros obrigações junto de institucionais privados – um dos pilares que assegurou que o investimento do Estado na CGD não fosse visto como ajuda pública por Bruxelas.

Em comunicado agora divulgado, a CGD informa que esta quarta-feira foi “deliberado pelo Estado Português, acionista único da CGD, através de uma Deliberação Social Unânime por Escrito” que o banco avançasse com a “utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante global de €1.412.460.251, para cobertura de igual valor de resultados transitados negativos”.

A informação do banco público surge já depois do Ministério das Finanças ter confirmado o avanço do aumento de capital em espécie da CGD, através da integração da Parcaixa e da transformação dos CoCos em capital. Mas a tutela não fez qualquer referência ao passo referente à limpeza dos prejuízos passados.

A CGD dá também conta do seu aumento de capital social, de 5,9 mil milhões para 7,34 mil milhões de euros, subscrito pelo Estado em espécie, através da entrega de obrigações de conversão contingente (CoCos), no valor de 945 milhões de euros, e da integração da participação pública na Parcaixa no banco, avaliada em 498,9 milhões de euros.

Este foi o “preço” a pagar pelos contribuintes com esta primeira etapa da recapitalização, já que estes ativos dados em espécie – em especial os CoCos – deveriam ser receita do Estado. Este aumento de capital pressupôs “a emissão de 288.828.747 novas ações ordinárias de valor nominal de € 5,00 cada”, subscritas pelo Estado Português através da cedência da receita que teria com os CoCos e do valor da participação na Parcaixa.

O comunicado da CGD termina apontando que a administração do banco – que atualmente não tem presidente e a maioria dos administradores -, “foi mandata” para “efeitos de promoção dos competentes registos” associados a estas etapas da recapitalização.

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