Reestruturação da banca aprovada. CGD, BCP e BPI vão reduzir trabalhadores e balcões

Banca afunda em bolsa
Banca afunda em bolsa

A Comissão Europeia concluiu hoje a análise dos planos de reestruturação submetidos pelo Estado Português relativamente à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco BPI, e ao BCP.

Em comunicado hoje emitido, o ministério das Finanças revela que “a Comissão Europeia considerou que os planos de reestruturação são compatíveis com as regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, nomeadamente confirmam a viabilidade de longo prazo destes bancos sem os auxílios estatais, asseguram uma contribuição própria adequada em relação aos custos de reestruturação e incluem medidas adequadas de limitação das distorções de concorrência que possam ter sido criadas pelo auxílio de Estado”.

Nesse sentido, a Comissão Europeia “adotou hoje decisões formais no que diz respeito aos planos de reestruturação da CGD e do BPI”.

No caso do BCP, foi “também obtido um acordo em relação ao plano de reestruturação e, nessa base, a Comissão Europeia adotará uma decisão formal durante as próximas semanas”.

No comunicado emitido pela Comissão Europeia são revelados alguns dos ‘remédios’ que foram impostos à banca por terem recorrido às ajudas estatais.

“De acordo com os planos de reestruturação e com os acordos alcançados, os três bancos vão melhor a rendibilidade das suas operações nacionais,
em particular através da redução do número de trabalhadores e da dimensão das suas
redes de sucursais”, revela o comunicado.

No mesmo documento, o Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia defende que “a CGD, o BPI e o BCP estão no caminho certo para se tornarem mais viáveis no longo prazo, num ambiente macroeconómico desafiante”.

Almunia afirma ainda estar “satisfeito que o dinheiro dos contribuintes que foi usado na reestruturação dos bancos será limitado ao mínimo à medida que serão pagos os montantes concedidos, com a remuneração apropriada”.

Nesse sentido, “aprovámos os planos de reestruturação da CGD e do BPI e finalizámos as discussões com o BCP”, confirma o Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência.

Já no caso do Banif, o último dos quatro bancos recapitalizado pelo Estado Português, o processo de discussão com a Comissão Europeia do seu plano de reestruturação “segue os seus normais trâmites”.

O Ministério das Finanças acrescenta que “o anúncio efetuado hoje confirma um importante e bem-sucedido passo para garantir a estabilidade e solidez financeira dos bancos portugueses e, desse modo, reafirmar a confiança dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral, o que constitui um dos pilares fundamentais do Programa de Ajustamento Económico Português”.

Nos últimos meses, a DGCom teve reuniões com os bancos portugueses que ficaram a saber quais os ‘remédios’ que a autoridade irá impor pelo recurso à ajuda estatal.

Entre as várias possibilidades de contrapartidas estão a venda de ativos, encerramento de balcões, despedimentos ou saída de alguns mercados. Qualquer que seja o remédio aplicado, o sector irá sofrer um ajuste em Portugal. A DGCom pretende, com a adoção destes remédios, repor a concorrência no sector que, a ajuda ao apoio público, pode distorcer.

Na banca portuguesa, embora se considere que não houve qualquer distorção do mercado, os banqueiros sabem que é quase inevitável que venham a concretizar-se alguns ‘remédios’.

Os processos de recapitalização

Em junho de 2012, o Estado Português injetou 1,65 mil milhões de euros na CGD, 1,5 mil milhões de euros no BPI e 3 mil milhões de euros no BCP. Até à presente data, o Estado já foi reembolsado em 580 milhões de euros pelo BPI.

Nos casos do BPI e do BCP estas recapitalizações públicas foram acompanhadas de injeções de fundos privados nos montantes respetivamente de 200 milhões de euros e de 500 milhões de euros, o que foi considerado determinante para a decisão do Ministro de injetar fundos públicos nestas instituições.

O Banif foi recapitalizado em janeiro de 2013, cerca de 7 meses após a recapitalização efetuada na CGD, no BPI e no BCP.

Estas operações de recapitalização permitiram aos bancos cumprir o requisito de capital recomendado pela Autoridade Bancária Europeia, a ser atingido em 30 de junho de 2012.

Adicionalmente, estas injeções de capital permitiram que os bancos atingissem um rácio Core Tier 1 superior a 10%, tal como determinado pelo Banco de Portugal a partir de dezembro de 2012.

Na sequência das referidas injeções públicas, e nos termos das regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de estado, o Estado Português estava obrigado a apresentar à Comissão Europeia planos de reestruturação para os bancos recapitalizados.

Esses planos foram apresentados pelo Ministério das Finanças à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em estreita cooperação com cada das instituições visadas e com a participação ativa do Banco de Portugal, o que permitiu assegurar as garantias dadas pelo supervisor no momento das recapitalizações.

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