supervisão financeira

Reforma na supervisão financeira prevê período de nojo à entrada e à saída

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Três anos à entrada e dois à saída. As novas regras só deverão ser aplicadas aos futuros mandatos.

O Governo quer que os membros do órgãos de administração do Banco de Portugal, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Fundos e Pensões (ASF) passem a não poder decidir nada sobre entidades com as quais tenham tido uma relação contratual nos três anos antes do início do seu mandato. O mesmo para os dois anos seguintes a terminarem funções, avança o Negócios, esta terça-feira.

Quanto a essas entidades, nesses períodos, os supervisores não poderão regular, supervisionar, resolver conflitos nem decidir sobre sanções.

Segundo o mesmo jornal, o capítulo do diploma que vai reformar a supervisão financeira sobre as incompatibilidades e o período de nojo já está concluído por parte do Ministério das Finanças. Tal como está, prevê-se ainda que não se aplique aos mandatos em curso.

 

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