BES

Renegociar empréstimo a Fundo de Resolução impõe custos do BES aos contribuintes

Ministério das Finanças já apontou que hipótese de renegociar juros a cada cinco anos permitirá neutralizar eventuais impactos negativos do empréstimo

Para Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, a renegociação dos termos dos empréstimos cedidos ao Fundo de Resolução significou “passar uma fatia do custo do BES para os contribuintes, que foi o que tentámos [ex-governo] evitar com as decisões que tomámos em 2014”.

Em causa o adiamento da data de reembolso e a redução dos juros associados a estes empréstimos, que deviam ser pagos pelo Fundo de Resolução até ao final deste ano, e cuja não renegociação colocaria em “sério risco” o sistema financeiro em Portugal, segundo os cálculos do próprio FdR noticiados pelo Dinheiro Vivo na última segunda-feira.

Segundo explicou a ex-ministra aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a renegociação, que incluiu também uma alteração dos juros cobrados ao FdR – financiado pelos bancos -, significa colocar o Estado [contribuintes] a “subsidiar a diferença entre o que o dinheiro custa e o que eles [bancos] efetivamente pagam”.

Apesar desta posição, recorde-se que o governo atual já respondeu a estas preocupações, tendo explicado, em resposta a perguntas colocadas pelo Dinheiro Vivo, que os empréstimos ao FdR serão renegociados a cada cinco anos e que será através desta possibilidade que se neutralizarão esta diferença entre os custos. Para a tutela, estas revisões periódicas darão ao Estado a possibilidade de “neutralizar o impacto para os contribuintes” de eventuais perdas oriundas da diferença entre o custo de endividamento do Estado e o preço cobrado à banca pelos empréstimos ao Fundo.

A ex-ministra sublinhou ainda não ter qualquer questão com o prolongamento da maturidade dos empréstimos, criticando antes o mesmo ter sido associado ao custo da dívida da República a cinco anos.

A origem do empréstimo

Segundo explicou Maria Luís Albuquerque, o governo do qual fez parte foi propositadamente penalizador para o sistema financeiro quando decidiu financiar o Fundo de Resolução, exigindo um reembolso apressado para libertar os contribuintes rapidamente deste empréstimo.

“O empréstimo foi feito com duas preocupações: garantir que os contribuintes nunca receberiam menos do que aquilo que custava a dívida pública correspondente. Nunca poderíamos ter um retorno inferior. Além disso, acrescentámos um spread para dar um estímulo que obrigasse a um reembolso rápido”, explicou.

Na resposta da ex-ministra, porém, ficou de fora a convicção que o anterior governo tinha que era possível vender o Novo Banco por alguns milhares de milhões de euros, ideia que serviu de base para o ex-governo exigir um reembolso rápido destes empréstimos ao Fundo de Resolução.

Como alternativa à renegociação, sugeriu Maria Luís Albuquerque, o Fundo de Resolução devia ter pedido empréstimos aos bancos que o financiam para substituir o crédito do Estado por mais créditos do sistema financeiro. “Deve ser o próprio sistema financeiro a resolver os seus próprios problemas”, rematou a ex-ministra.

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