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Rui Rio: Se governo sabia do caso CGD “é grave” e gestão “merece investigação”

Foto: REUTERS/Jose Manuel Ribeiro
Foto: REUTERS/Jose Manuel Ribeiro

A intervenção do Estado nas decisões da Caixa é apontada na auditoria como um dos fatores de “influência adversa”

O presidente do PSD defendeu hoje a necessidade de uma investigação à gestão da Caixa Geral de Depósitos, depois de terem sido detetadas irregularidades, classificando como “grave” a possibilidade de o Governo saber e não ter pedido uma averiguação.

“Eu não quero acreditar que, no quadro de todos aqueles valores que ali estão, possa ter sido tudo concedido, todo aquele crédito possa ter sido concedido de uma forma clara e limpa, que não mereça uma investigação”, disse Rui Rio aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa.

O líder dos sociais-democratas foi questionado pelos jornalistas à margem de uma reunião com a Fundação AIP, dois dias depois de ter sido noticiada a versão preliminar de uma auditoria ao banco do Estado que revela irregularidades.

Na opinião do líder dos socialistas, este caso “merece seguramente uma investigação”.

“Não vejo como é que, quer por um lado o Banco de Portugal, quer por outro lado o Ministério Público não tenham aqui uma tarefa a desempenhar para se perceber que decisões levaram a isto, e isto […] são os milhares e milhões de euros que cada um teve de pagar em impostos para pagar tudo isto”, vincou.

Rui Rio referiu acreditar que “o Governo já tem há algum tempo esta auditoria”.

“É uma irresponsabilidade se o Governo tem aquilo, mais do que uma irresponsabilidade, é grave se o Governo tem aquilo e depois não entrega a quem de direito para fazer a investigação”, apontou.

Para Rio, caso a auditoria já fosse conhecida do executivo de António Costa, o documento já “tinha de estar nos locais próprios”, referindo-se ao Banco de Portugal, Banco Central Europeu, mas “pelo menos o Banco de Portugal seguramente, e o Ministério Público”.

Rio considerou que “aquilo para que indica” é que muitos dos créditos não terão sido concedidos “seguramente de uma forma clara, limpa e normal”.

E “isto tudo tem uma tradução direta no bolso dos portugueses, tudo isto obrigou a uma recapitalização da Caixa com dinheiro público, que só tem uma fonte”, assinalou.

O presidente do PSD não poupou críticas também a BE, PCP e PS, que “estão muito indignados e dizem que é preciso continuar a investigar”, quando “foram os mesmos partidos que decidiram encerrar a comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos [CGD], e que não permitiram que a comissão continuasse e fizesse aquilo que eles agora dizem que é preciso fazer, mas que na altura evitaram que fosse feito”.

“Vamos também ser claros para que a hipocrisia possa ter alguns limites”, salientou.

Revelada na CMTV pela comentadora Joana Amaral Dias e depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

Segundo vários jornais, em 46 créditos de risco médio a elevado, a CGD emprestou 2,96 mil milhões de euros e perdeu 1,2 mil milhões, revela a auditoria pedida pelo Governo e que não tinha sido divulgada até agora.

Hoje, o Ministério das Finanças afirmou que o relatório da auditoria “contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é suscetível de disponibilização ao acionista”.

Interferência do Estado na CGD teve “efeitos adversos”

A intervenção do Estado nas decisões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi apontada na auditoria da EY como sendo um dos fatores com uma “influência adversa” no desempenho de alguns ativos da instituição.

De acordo com o relatório da consultora, uma versão com data de dezembro de 2017, enviado à Lusa por Joana Amaral Dias, antiga deputada do Bloco de Esquerda e comentadora, as ações do Estado nem sempre contribuíram para uma melhor avaliação de risco no banco público.

A EY identificou, sobretudo, três situações originadas pelas estratégias definidas por sucessivos governos.

E refere a “decisão do Estado de vetar compra do grupo financeiro português por grupo estrangeiro e consequente necessidade da CGD participar na solução alternativa, através da aquisição e posterior venda de entidade financeira tendo como contrapartida ações de outra instituição financeira, cujo valor de cotação foi objeto de declínio significativo”.

Não fica claro, desta explicação, a que operação é que a auditora se refere, ainda que a EY destaque depois o veto de compra do Banco Madrid, nos anos 90.

Em segundo lugar, a EY destaca a “decisão estratégica de influenciar a decisão de implantação do projeto alegadamente de interesse nacional, com consequente envolvimento da CGD na estrutura acionista da entidade e financiamento de subsidiária”.

A consultora faz depois referência ao investimento e financiamento de uma unidade petroquímica em Sines, da La Seda, que, dada a insolvência da empresa espanhola, envolveu um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

O projeto foi considerado PIN (Potencial Interesse Nacional) e o banco público comprou mesmo 5% do capital da La Seda, para tentar influenciar a localização da unidade. Perdeu, com isso, 53 milhões de euros.

Por fim, a auditoria destaca “negociações com governos locais, em dois países estrangeiros, que levaram à criação de bancos de promoção ao desenvolvimento em que a CDG foi co-acionista. Posteriormente, ambas as decisões foram revogadas” e o banco conseguiu vender as participações, sem impacto nos resultados.

A auditora descreve, mais à frente, dois projetos em Angola e Moçambique, em que a CGD não ficou a ganhar, e que se deveram à estratégia do Estado.

Também a compra de ações do BCP, em 2000, com perdas efetivas de 595 milhões de euros para a CGD, teve intervenção do Estado numa fase inicial, de acordo com o relatório.

Contactada pela Lusa, sobre as consequências desta auditoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recordou que “tal como foi informado em julho último, o relatório relativo à Caixa Geral de Depósitos foi recebido e junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”.

Mais recentemente foi recebido na PGR, “um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respetivo”, de acordo com fonte oficial do organismo.

A PGR recordou ainda que “o inquérito onde se investigam factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos”.

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