Malparado

Solução da banca pode limpar malparado em cinco anos

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal. Fotografia: Manuel de Almeida/ LUSA
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal. Fotografia: Manuel de Almeida/ LUSA

Avanço de uma plataforma comum para todos os bancos visa conter potencial desequilibrador que gestão do malparado pode provocar

O veículo que três dos maiores bancos em Portugal vão criar para gerir os ativos problemáticos (NPL) deve precisar de cerca de cinco anos para resolver a exposição de BCP, Novo Banco e CGD aos créditos empresariais vencidos há mais de 90 dias. Para que a previsão se concretize, basta que a economia cresça na ordem dos 2%, num cenário de inflação de 1,5%, explicou Ricardo Mourinho Félix ao Dinheiro Vivo.

“É importante fazer as coisas bem e de forma refletida”, diz o secretário de Estado adjunto e das Finanças. “Neste cenário, se a economia crescer 2% ao ano no longo prazo com inflação de 1,5%, falamos de um crescimento nominal médio de 3,5%. Nesta base, os NPL poderiam ser resolvidos em cinco anos. E, se economia crescer mais, até em menos”, detalhou.

Segundo o governante, os três bancos envolvidos já têm “um acordo bastante grande” face ao desenho final que a plataforma comum para gerir o malparado empresarial terá. Falta fechar assuntos como o escritório de advogados que representará a mesma, ou a própria formulação que os contratos de gestão de créditos terão. A ideia na base desta solução não passa pela partilha dos ativos tóxicos na plataforma, mas sim pela partilha e debate das soluções de cada instituição. E cada um dos bancos envolvidos terá um lugar na governação da plataforma.

Conforme noticiou ontem o Público, a CGD, o BCP e o Novo Banco foram as instituições que chegaram a acordo com o governo para a solução que visa o ataque ao malparado das empresas, solução essa que contará com o apoio da Instituição Financeira de Desenvolvimento. Em gestação está a criação de um agrupamento complementar de empresas (ACE) por parte dos bancos, que ficará responsável pela recuperação e eventual comercialização dos NPL, acrescentava o diário.

À Instituição Financeira de Desenvolvimento, normalmente denominado Banco de Fomento, caberá parte da responsabilidade pelo financiamento da solução, tendo já solicitado autorização para alargar o seu âmbito além do apoio ao segmento de pequenas e médias empresas (PME), segundo o Público.

Solução comum não distorce
Ao Dinheiro Vivo, Mourinho Félix explicou que a razão de se ter patrocinado uma solução comum para os bancos com a pior qualidade de crédito visa garantir que o malparado não se transforma num fator demasiado desequilibrador do mercado. “Os três bancos, e outros que queiram aderir de forma voluntária, vão coordenar esforços para que nenhum fique a perder em detrimento de outro. Isto é, se não houvesse cooperação, podia ocorrer que quem recupera primeiro provoca maiores prejuízos nos concorrentes. A ideia é evitar esta destruição de valor”, apontou.

Um outro fator que concorre para que a solução do malparado surja de forma concertada entre bancos passa pelo facto de alguns dos créditos que estão hoje vencidos há mais de 90 dias serem comuns a vários bancos, e outros constituírem casos politicamente sensíveis, como financiamentos ligados a Angola ou à Venezuela. Por fim, a ideia inicial de se criar um “banco mau” que assumisse todos os ativos tóxicos foi rapidamente vista como impraticável, dada a falta de vontade das autoridades europeias perante a ideia, que obrigaria a ajudas de Estado, e nem a Comissão nem a sua Direção-Geral da Concorrência o aceitariam.

Supervisão e insolvências
A estratégia anunciada pelo governo para lidar com o elevado nível de malparado na banca portuguesa foi assente em três pilares, um dos quais a criação desta estrutura específica, de adesão voluntária, para os gerir. Mas, além desta, foram previstas alterações a nível da supervisão e da justiça.

Incentivar o uso dos mecanismos de insolvência e reestruturação de empresas, como o PER (Processo Especial de Revitalização) ou o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), foi uma das vias elencadas por Mourinho Félix, que defendeu também que os credores devem nomear administrações quando aceitam converter dívida em capital de empresas devedoras.

Já do lado da supervisão, o governo tem mantido reuniões com o Banco de Portugal para alterar alguns dos impactos que as empresas enfrentam depois de entrar em incumprimento, pois, mesmo que o reestruturem, acabam por ficar com aquele histórico associado – e o histórico tem um preço.

“Hoje as empresas que tiveram NPL e foram reestruturadas continuam a ser tratadas como incumpridoras. O novo crédito que contraem é tratado com NPL”, explicou o secretário de Estado. Nestes casos, o governo defende que surja um incentivo positivo e que apenas parte do novo crédito das empresas com este histórico seja tratado como malparado. “Teria consequências positivas para todos, menos estigma para as empresas.”

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