Coronavírus

Supervisor europeu dá ok a atrasos nos créditos

O Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira durante a apresentação de medidas para mitigar os impactos da covid-19. EPA/TIAGO PETINGA
O Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira durante a apresentação de medidas para mitigar os impactos da covid-19. EPA/TIAGO PETINGA

EBA deu luz verde a condições especiais para quem não pague empréstimos por causa da crise da covid-19.

É oficial, as famílias e empresas que não tenham meios para pagar os créditos contraídos devido à crise do novo coronavírus poderão ter moratórias e beneficiar das condições especiais previstas no pacote de medidas aprovadas para fazer face aos efeitos económicos da covid-19.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) deu luz verde às moratórias, cujas condições para Portugal estão ainda a ser negociadas entre a Associação Portuguesa de Bancos e o ministro da Economia, Siza Vieira, e deverão ser libertadas ainda nesta semana. Mas a aprovação da entidade que supervisiona os bancos europeus já saiu, depois de também o Banco Central Europeu ter, na sexta-feira, aprovado a medida.

Significa isto, independentemente das condições específicas que venham a ser negociadas, que famílias e empresas que por perderem rendimentos ou negócio se vejam impossibilitadas de cumprir as suas obrigações e de pagar as prestações dos créditos a tempo e horas não serão automaticamente consideradas em incumprimento nem penalizadas.

P&R: Leia aqui tudo quanto precisa de saber sobre o acesso à linha Covid-19

A EBA invoca a necessidade de introduzir “flexibilidade e pragmatismo na aplicação do quadro prudencial” para justificar que não haja default automático, mas lembra que as regras são regras por algum motivo. “Temos de insistir, ainda assim, na importância de (os bancos) avaliarem adequadamente o risco e esperamos que as instituições priorizem a capacidade dos que contraíram créditos para os pagar ainda que apenas quando for possível”, lê-se no documento da EBA.

O supervisor dos bancos europeus sublinha que a proteção do consumidor se mantém “prioritária” e que as instituições financeiras devem agir “no interesse destes, sem custos escondidos ou impacto automático nos ratings do crédito”. “É vital que os sistemas de pagamento funcionem neste momento e os métodos contactless devem aderir às condições de alargamento de limites agora permitido a nível europeu”, sublinha ainda a EBA. Recorde-se que Bruxelas subiu para 50 euros o limite para fazer pagamentos com cartão contactless sem precisar de código, de forma a minimizar a necessidade de toque nos pagamentos. (Leia mais aqui)

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