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Supremo dá razão ao Totta em dois casos de “swaps”

O presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )
O presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Supremo reverteu decisão contra swaps tomada pela Relação de Lisboa e julgou improcedente um outro pedido interposto contra o banco

O Banco Santander Totta (BST) informou esta quarta-feira de duas decisões favoráveis produzidas pelo Supremo Tribunal de Justiça relativamente a dois contratos swap celebrados com empresas portuguesas. Desta forma, o Supremo revogou um acórdão da Relação de Lisboa e julgou improcedente um pedido interposto contra o banco.

“O Supremo Tribunal de Justiça produziu duas decisões favoráveis ao Santander Totta relativas a dois contratos swap com empresas portuguesas nos quais o tema de alteração de circunstâncias esteve em causa”, avançou o próprio banco esta tarde em comunicado.

Segundo as informações avançadas pela instituição no mesmo documento, em causa estão contratos celebrados com a empresa Ropre e outro com a Inovacil.

No primeiro caso, explica o banco, o STJ “julgou o recurso de revista excecional interposto pelo Banco Santander Totta integralmente procedente e, em consequência, revogou a decisão do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa”. A Relação tinha decretado a resolução do contrato a partir de março de 2011, depois de o tribunal de primeira instância ter decretado que essa resolução produzia efeitos desde janeiro de 2009.

“O Supremo Tribunal de Justiça considerou que, no caso concreto, a Ropre não alegou factualidade relacionada com a existência de um ‘prejuízo grave’ que permitisse o recurso ao instituto da alteração anormal das circunstâncias para resolver o contrato de swap em causa nos autos”, acrescenta o banco.

Já no caso da Inovacil, e segundo a leitura da decisão do STJ divulgada pelo Totta, o Supremo considerou não ter sido provado qualquer erro “sobre os motivos ou circunstâncias” que levaram ao swap e tampouco que desse mesmo contrato tenha resultado “encargo para a autora cuja exigência se pudesse haver (ou não como ‘gravemente lesiva das regras da boa fé’, pressuposto essencial do direito potestativo de resolver o contrato por alteração anormal de circunstâncias”.

Tanto num como no outro caso, e tal como ocorreu com os swaps celebrados pelas empresas públicas de transporte, o litígio nasceu com a queda repentina e acentuada das taxas Euribor, que levaram as empresas a reclamar terem sido prejudicadas por alterações anormais das circunstâncias associadas aos swaps.

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