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Swaps. A história de uma novela que saiu bem cara aos contribuintes

Quando a ignorância de gestores perante produtos complexos se junta à agressividade de bancários ávidos por cumprir metas, pagam os contribuintes

O acordo anunciado na tarde desta quarta-feira entre o governo e o Banco Santander Totta (BST) encerra um longo (e caro) diferendo que se prolongava desde 2013, altura em que a anterior ministra das Finanças decidiu rasgar os contratos celebrados pelas empresas públicas com o grupo espanhol entre 2005 e 2007.

Depois de em dezembro último a justiça britânica ter reconfirmado a sua sentença inicial, de março de 2016, em que considerou estes contratos válidos e, logo, os fluxos financeiros associados aos mesmos, o executivo socialista e o grupo bancário subiram à mesa das negociações e decidiram-se por acabar com os litígios de uma vez por todas: as empresas públicas devem agora pagar todos cupões que ficaram em falta desde 2013 – perto de 500 milhões de euros – e cumprir os compromissos futuros ainda associados a estes ‘swaps’.

Em causa estão nove contratos celebrados por empresas públicas de transportes que, ironicamente, visavam protegê-las da subida dos juros – foram assinados quando o BCE se movimentava nesse sentido.

Além dos 500 milhões de euros que foram ficando por pagar desde 2013, e cujo pagamento foi agora acordado, há ainda que contar com cerca de 1,1 mil milhões de perdas potenciais que os contratos ainda poderão ter no futuro – o último destes contratos só termina em 2027 e, segundo a justiça britânica, um destes já acumulava 92% de juros em dezembro.

Como é que isto é possível? É isso que vamos tentar explicar.

A questão é especialmente pertinente se tivermos em conta que, de forma implícita ou explícita, já quase todas as partes envolvidas neste caso de justiça admitiram que estes swaps ultrapassaram por completo a capacidade técnica dos gestores das empresas que os assinaram. Mas esta visão é incompleta.

De facto o foco não deve estar apenas nestes gestores públicos, mas também nos responsáveis do Santander Totta, que (também) não ficam nada bem na fotografia tirada pelo Juiz inglês que teve este caso nas mãos. Na sentença são várias as críticas feitas à postura excessivamente agressiva e omissa por que o banco optou a lidar com as empresas públicas.

Voltemos então a olhar para a sequência da história destes swaps e as diferentes atitudes tomadas por cada uma das partes ao longo de todo este processo.

O princípio do fim

No final de 2008 e depois de ter levado a taxa de referência subir para 4,25%, o Banco Central Europeu decide, em menos de um ano, cortar esta taxa até 1%. Sem o saber, o BCE ligou a bomba-relógio que as empresas públicas tinham nas mãos – sem que elas também o soubessem.

Os swaps snowball assinados entre 2005 e 2007 começaram então a acumular enormes perdas já que os juros do BCE caíram abaixo do limite negociado – os contratos previam um limite mínimo de 1,5% para o juro.

Esta teria sido a altura ideal para renegociar estes contratos. E o grupo Santander em Espanha estava ciente disso, tanto que desde junho de 2008 que já não aprovava swaps deste tipo, dada a preocupação com os impactos, financeiros e reputacionais, dos mesmos.

Nesse mês, curiosamente, e perante o acentuar da crise, o Santander português (BST) enviava aquilo que o tribunal inglês interpretou como e-mails “tranquilizadores” às empresas de transportes, salientando-lhes que “as barreiras dos swaps ainda estão muito longe de serem violadas”. Mas de Espanha, as ordens já eram para oferecer soluções.

“Provavelmente, à luz do relacionamento que então existia entre o setor público e o banco, e a natureza complexa dos swaps, em 2007 o Totta recebeu instruções expressas de Espanha para ter um papel ativo [de propor alternativas]”, diz o tribunal.

Na altura, em 2008, as perdas potenciais atingiam os 140 milhões e as recomendações eram claras: acompanhamento total a todos os clientes com produtos derivados, incluindo propostas de renegociação. Ainda em 2007, Madrid pedia já ao BST uma “gestão dinâmica de todas as operações, durante a sua vigência, de forma a disponibilizar ao cliente alternativas, nomeadamente quando está a acumular perdas”.

Os responsáveis do BST defenderam em tribunal que nunca ninguém impediu as empresas de apresentar propostas ou renegociar os swaps – da mesma forma que ninguém as obrigou a aceitar, diga-se. Mas a ordem de Espanha era clara: “Provavelmente, à luz do relacionamento que então existia entre o setor público e o banco, e a natureza complexa dos swaps, em 2007 o BST recebeu instruções expressas de Espanha para ter um papel ativo nesse sentido [propor alternativas]”, diz o tribunal. Mas também as empresas deviam ter feito algo, refere.

“É natural que o vosso cliente se sinta bastante desapontado com a nossa incapacidade de apresentar alternativas.” – Email interno do diretor do Totta à responsável pelos Swaps

Em dezembro de 2008, o Totta reconhecia a sua falha internamente. O diretor de corporate e investment banking envia um e-mail à responsável pelos contratos: “Recordo que durante a negociação dos contratos dizemos sempre aos clientes que os vamos acompanhar e propor alternativas que se ajustem à evolução do mercado. É natural que o vosso cliente se sinta bastante desapontado com a nossa incapacidade de apresentar alternativas.”

As propostas já deviam ter seguido e, quando foram, em 2009, eram piores que o soneto, segundo a opinião do especialista validada pelo tribunal.

Omissão e sofisticação

As preocupações de Madrid com estes swaps e as empresas portuguesas já vinham de trás. Em 2006, o departamento de risco de crédito alertava mesmo que o primeiro swap do Metro do Porto inclui “uma estrutura equivalente a outros que o banco tem rejeitado em Espanha por ser muito especulativo e ter um risco reputacional que não queremos”.

Este medo do “risco reputacional” para o Santander levou a que, no verão de 2007, Espanha tivesse reforçado as exigências para incluir testes de stress a enviar aos clientes para estarem cientes da dimensão dos riscos. Então, apenas dois dos nove contratos não tinham sido fechados e os anteriores não tinham tido análises a cenários extremos.

Em 2007, um destes “cenários extremos” foi avaliado pelo Société Générale para o swap da STCP que comunicou ao BST: “Num cenário de stress, as suas perdas podem atingir 389 milhões de dólares. Por favor confirme que o vosso cliente recebeu esta informação.” Mas não recebeu. “Estamos cientes da transação que queremos fechar”, respondeu o Totta. Esta foi uma omissão preocupante, diz o tribunal.

“Mantenham um cerco muito apertado sobre os CFO”, consta num e-mail do BST sobre a negociação dos swaps, algo que, diz o juiz inglês, “não abona muito a favor do banco”

Sem nunca concluir que o Totta atuou contra os interesses das empresas, e salientando que os swaps até eram benéficos para as mesmas quando assinados, o tribunal aborda também a pressão das vendas.

“Mantenham um cerco muito apertado sobre os CFO”, consta num e-mail do BST sobre a negociação dos swaps, algo que, diz o juiz, “não abona muito a favor do banco”. Além disto, havia as metas que o BST tinha para cumprir: “O mercado dos derivados é essencial para sermos players no segmento de grandes empresas em Portugal e a única forma de cumprirmos com o orçamento”, reflete um memo interno do BST de agosto de 2007. Para as empresas, esta vontade de cumprir do Totta foi o que as tornou num alvo apetecível.

“O mercado dos derivados é essencial para sermos players no segmento de grandes empresas em Portugal e a única forma de cumprirmos com o orçamento”, diz memo interno do banco Santander Totta, de 2007

As empresas queixam-se de outra omissão do BST: os dados históricos sobre os swaps e os testes de stress apresentados – sem cenários extremos – não permitiram perceber os riscos. Algo com maior impacto ainda se, como as próprias dizem, “as empresas não são sofisticadas o suficiente”. O tribunal diz, porém, que nada disto implica (ou desresponsabiliza) desconhecer os riscos, ainda que concorde com a falta de sofisticação nas empresas. “Não tinham um nível particularmente alto de sofisticação financeira, muito menos ao nível de departamentos de derivados.”

Mas uma coisa é a falta de sofisticação, outra é não ver os riscos. E estes eram visíveis: uma comunicação interna do Metro do Porto a elogiar o potencial dos swaps sublinha também o “perfil de risco muito muito agressivo” dos produtos. Depois há a ingenuidade: no Metro do Porto, a empresa achou que os snowball eram uma prática comum. Mas não eram, nem nunca foram, e para as empresas este erro prova a ingenuidade dos gestores perante os produtos. Mas quanto a isso, nada a fazer.

“Os departamentos financeiros deviam ter conhecimentos suficientes para lidar com as tarefas da gestão financeira”, diz o tribunal. Não era o caso: sem testes de stress extensos, as empresas fizeram análises de risco aos swaps: “Rudimentares e inadequados”, diz o tribunal sobre as análises, por exemplo, da Carris. As empresas públicas “não tinham um nível particularmente alto de sofisticação financeira, muito menos ao nível de departamentos de derivados”, conclui tribunal inglês. “As tarefas de gestão de dívida nas empresas eram possíveis, ou mais facilitadas, porque sabiam, no fundo, que em último caso teriam o apoio do Estado português.”

Também não é de somenos os incentivos que os ganhos iniciais dos contratos trouxeram às empresas – poupanças com o custo da dívida -, ganhos que até levaram a elogios do Tribunal de Contas e da Inspeção-geral de Finanças aos contratos de Carris ou Metro do Porto.

Mas estas seriam alvos fáceis: confrontados com “financiamento público insuficiente e a incapacidade de subir tarifários”, as empresas dependiam de “largas e crescentes dívidas para financiar operações e investimentos”, lembrou o Totta ao tribunal. Isto aumentou o apetite por produtos que reduzissem o custo da dívida, mesmo que não os entendessem inteiramente.

“As tarefas de gestão de dívida nas empresas eram possíveis, ou mais facilitadas, porque sabiam, no fundo, que em último caso teriam o apoio do Estado português”, diz Tribunal inglês

Não entendendo a real dimensão dos riscos destes contratos, então porque assinaram os mesmos? Para o tribunal, há um detalhe que pode responder a isto: “As tarefas de gestão de dívida nas empresas eram possíveis, ou mais facilitadas, porque sabiam, no fundo, que em último caso teriam o apoio do Estado português.” E assim foi. Isso e o facto de na altura da assinatura dos contratos ninguém achar possível que as taxas de juro recuassem até 1% e por tanto tempo.

Artigo inicialmente publicado a 19 de março de 2016 e atualizado a 12 de abril de 2017.

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