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Swaps. Estado já deve 300 milhões, Santander poderá negociar

Tribunal de Justiça de Londres considerou válidos swaps rasgados por ex-ministra Maria Luís. Estado pode incorrer num custo até 1,8 mil milhões

O Tribunal de Justiça de Londres deu ontem razão, em primeira instância, ao Santander Totta no litígio que a instituição mantém com as empresas de transportes – Carris, Metro do Porto, Metro de Lisboa e STCP -, à conta de nove contratos swaps que o anterior governo decidiu suspender. A decisão ainda pode ser alvo de recurso por parte do governo, isto apesar de António Costa, primeiro-ministro, já ter manifestado a intenção “de a cumprir”.

Ao declarar os contratos como válidos, e além de voltarem a entrar em vigor por cerca de mais 15 anos, ; a decisão implica que são já devidas as verbas que o anterior governo, pela mão de Maria Luís Albuquerque, deixou de pagar desde 2013. Além destas verbas, há ainda que contar com os 1,5 mil milhões de euros que os contratos apresentam atualmente como perdas potenciais ao longo da sua vigência futura – até 2027 -, daí falar-se num custo total que pode atingir 1,8 mil milhões.

Sobre os valores acumulados desde a suspensão dos pagamentos, e segundo o Santander Totta, o valor apurado até outubro de 2015 era de 272,56 milhões de euros. O banco pediu ao tribunal não só que “declarasse todos os nove contratos válidos e vinculativos” como “que condenasse as empresas públicas no pagamento das verbas a seu tempo devidas e não pagas – a 1 de outubro de 2015, no valor de 272,56 milhões”, explicou o banco em comunicado.

Esta verba, porém, deverá ser revista em alta e ainda este mês: primeiro, porque de outubro até hoje os pagamentos devidos já ultrapassaram residualmente o patamar dos 300 milhões e, segundo, porque será ainda necessário apurar juros, além de decretar as custas do processo a serem pagas pelas partes derrotadas. Assim, ainda haverá uma segunda decisão deste tribunal para definir “o valor exato da condenação das empresas públicas, bem como os termos precisos dessa condenação”, revelou o Santander, que prevê que esta segunda decisão saia “previsivelmente até 23 de março de 2016”. É também por esta razão que é ainda difícil apurar o eventual impacto de tudo isto nos próximos orçamentos do Estado.

Santander poderá negociar

“Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir”, apontou ontem António Costa, sobre a decisão. E sublinhou: “Iremos ver como será cumprida, qual é o impacto e em que ano.” Apesar da promessa de cumprimento, o governo ainda vai ponderar se recorre: “Não há, neste momento, decisão tomada sobre essa matéria”, disse o primeiro-ministro.

Ao contrário do que aconteceu com outras instituições, e apesar das 46 propostas de renegociação do Santander, os contratos agora validados pelo tribunal estiveram entre os que não foram renegociados pelo anterior governo – as renegociações dos restantes custaram cerca de mil milhões aos contribuintes, uma poupança de um terço face aos riscos que pendiam sobre os contratos.

Apesar das recusas às tentativas de renegociação do Santander, e segundo o Dinheiro Vivo conseguiu apurar, este banco continuará disponível para procurar em conjunto com o governo uma forma negociada de resolver os contratos swaps, caso seja esse o desejo do executivo.

Sentença inglesa

Uma das maiores críticas feitas à atitude de Maria Luís Albuquerque, critica que ontem voltou a ser ouvida, está no facto da ex-governante ter “prescindido de tentar colocar a ação em tribunal sob jurisdição nacional”, conforme lembrou ontem João Galamba. Agora que o caso foi julgado em Londres, dificilmente será possível puxar o mesmo para que um tribunal português se pronuncie sobre o mesmo. A única hipótese seria a de forçar o Santander Totta a ter de acionar o Estado com uma execução de pena, o que teria que ser feito em Portugal.

“Isso só pode ser feito se o Estado não cumprir voluntariamente a condenação”, explicou Pedro Marinho Falcão, advogado que registou a única vitória num caso de swaps contra o Santander – num processo julgado em Portugal. “São realidades minimamente compatíveis”, disse, já comparando o seu processo com o ontem decidido. “Portugal alegou que havia défice de informação e que os contratos eram especulativos, nós só alegámos o segundo ponto”, detalhou ao “Dinheiro Vivo”. E foi este segundo ponto que o tribunal português considerou válido e que o inglês não terá tido em conta. “A jurisprudência nacional pode influenciar indiretamente uma decisão internacional mas tal não se verificou neste caso”, acrescentou ainda, concluindo que a única hipótese de recurso terá sempre que passar por Inglaterra.

Os swaps intermináveis

Os swaps em questão foram assinados entre 200 5 e 2007 e vigoram até 2027. Estes contratos, ironicamente, pretendem cobrir o risco da subida das taxas de juro nos custos financeiros das empresas, tendo criado o problema oposto: ao estabelecer um valor alto mas fixo para o juro quando este entrou em queda pós-2008 as empresas ficaram “agarradas” a um juro alto. Com o tempo, a diferença entre a taxa acordada e a real foi crescendo e mais do que duplicando as perdas potenciais. Paulo Sá, do PCP, lembou ontem que o ex-governo “após a tomada de posse ficou 14 meses sem fazer nada e durante esse período as perdas duplicaram”.

Apesar de alertas anteriores, a dimensão real do buraco dos swaps foi estimado em 1,48 mil milhões aquando da mudança de governo de 2011. Quando PSD/CDS decidiram resolver este dossier, em 2012, os swaps já arrastavam uma perda potencial de 2,63 mil milhões de euros. Desde então cresceram até três mil milhões de euros: os contratos renegociados pelo PSD/CDS conseguiram reduzir um risco potencial de 1,48 mil milhões de euros para um custo real de 1,09 mil milhões de euros. De foram ficaram os nove celebrados com o Santander, que podem levar no total mais 1,8 mil milhões de euros dos contribuintes de Portugal.

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