Santander Totta

Swaps. Governo e Santander chegam a acordo

O presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )
O presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Empresas acumulavam dívida superior a 400 milhões e acordo prevê pagamento destes fluxos e voltar a cumprir pagamentos futuros

O governo e o Banco Santander Totta (BST) chegaram a acordo relativamente aos pagamentos já vencidos dos contratos swaps celebrados pelas empresas públicas de transportes – pouco mais de 400 milhões de euros que ficaram por pagar desde que Maria Luís Albuquerque decidiu rasgar estes acordos, em 2013.

Este acordo surge pouco mais de um ano depois da primeira decisão judicial, que validou estes contratos, assim como os mais de 1500 milhões de perdas potenciais então associadas aos mesmos. Com o acordo, estes cerca de 400 milhões são saldados e deixam de ser motivo para batalhas judiciais e as empresas públicas retomam os pagamentos normais previstos nos contratos para os anos futuros.

“O Estado Português e o Banco Santander Totta chegaram a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes”, avançou o Ministério das Finanças em comunicado.

Também o BST já confirmou o acordo: “No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês.”

No âmbito do acordo fechado entre o governo e o Santander, ficou também previsto que o grupo espanhol “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento”, acrescenta a tutela.

O acordo prevê ainda a cedência pelo grupo espanhol de um empréstimo ao Estado, em condições mais favoráveis que as existentes no mercado, no valor de 2,3 mil milhões de euros. Este empréstimo foi cedido a 15 anos, mediante uma taxa inferior a 2% – que compara com a cotação atual dos juros da dívida portuguesa a 15 anos, no mercado secundário, que rondam os 4,2%.

Em janeiro último, Vieira Monteiro, presidente do Totta, já tinha revelado a existência de conversações entre as partes para a negociação de um acordo para resolver o litígio. “Direi somente que tem havido conversas. Se vamos ter ou não resultado ainda é cedo para o dizer”, apontou na altura.

Segundo os últimos relatórios relativo às contas consolidadas do Santander Totta, de junho de 2016, na altura as empresas públicas de transportes já acumulavam uma dívida de 396 milhões de euros apenas em juros não pagos – mais 85 milhões que em dezembro de 2015. Um valor que entretanto terá continuado a subir até à data da celebração do acordo atual.

Leia mais: Como os “swaps” viraram bombas-relógio para os contribuintes

Os encargos dizem respeito aos contratos de swaps assinados entre as empresas de transportes e o banco entre 2005 e 2007 e cujos pagamentos de cupões foram suspensos por decisão do governo anterior em 2013, invocando que os mesmos eram inválidos, já que lesivos para as empresas públicas envolvidas.

Esta decisão motivou o início de uma disputa judicial entre o Estado e o Santander, com o banco a levar a questão para os tribunais ingleses – conforme previsto pelo assinado nos próprios contratos entre as partes aquando da celebração dos contratos.

O tribunal acabou por decidir a favor do BST em fevereiro último, tendo o Estado avançado com um recurso em março – recurso esse que, tal como o próprio juiz inglês antecipou na decisão inicial, acabou por não ter qualquer sucesso.

Tal como o Dinheiro Vivo deu conta ao longo do acompanhamento a todo este processo, a estrutura altamente agressiva – e legalmente permitida – associados a estes contratos fizeram com que os juros associados aos mesmos já superem os 92%.

(notícia atualizada às 14.45 com base nos novos esclarecimentos do comunicado do Ministério das Finanças)

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