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Swaps. Ministério das Finanças confirma recurso

Totta "logrou persuadir o juiz de que o direito português não era aplicável aos swaps ", apontam Finanças, que enumeram juros de 70% nos contratos

As empresas públicas de transporte vão recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres no diferendo que as opõe ao banco Santander Totta a propósito de nove contratos de swaps, comunicou esta tarde o Ministério das Finanças, confirmando a notícia já antes avançada pelo “Dinheiro Vivo”.

“O tribunal de Londres entendeu que, caso o direito português fosse aplicável aos swaps, sete dos nove contratos teriam de ser modificados ou feitos cessar”, aponta a tutela sobre a decisão da primeira instância do tribunal inglês. “No entanto, o Santander logrou persuadir o juiz inglês de que o direito português não era aplicável aos swaps em causa, considerando-os, por conseguinte, válidos e eficazes.”

Citando a sentença, as Finanças salientam depois que o juiz inglês encontrou argumentos “atendíveis tanto do lado do banco, como do lado das empresas de transporte” e que apenas se pronunciou sobre questões jurídicas, tomando uma decisão que “permite que as partes prossigam com vista à resolução dos difíceis litígios existentes entre as mesmas”, reforçam.

Tendo por base os fundamentos da decisão do tribunal inglês, as empresas públicas de transporte portuguesas “apresentarão assim recurso da decisão”.

Os juros

Os contratos em questão não se tratam de swaps normais – os ditos Vanilla -, mas antes snowball, ou seja, que acumulam spreads a cada vencimento e quando a taxa de juro sai acima dos parâmetros definidos – no caso entre os 2% e os 6%. Com o colapso financeiro de 2008/2009, os juros caíram para menos de 2% e por um período bastante prolongado – daí as empresas terem alegado que houve uma “anormal alteração de circunstâncias” ao tribunal.

Segundo as Finanças, estes contratos no enquadramento macroeconómico que se instalou, significa que a acumulação de spreads atrás de spreads fez com que “em sete dos swaps” as “empresas de transporte estivessem obrigadas, à data de 1 de outubro de 2015, ao pagamento de taxas de juro entre cerca de 20% e 70%”.

O processo

Em causa estão os contratos de proteção contra a oscilação das taxas de juro celebrados entre as empresas Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP e o banco Santander Totta que o anterior governo decidiu deixar de pagar em meados de 2013.

Desde então, ficaram por cumprir cerca de 300 milhões de euros em cupões que foram vencendo. Já até ao final da vigência destes contratos – o último termina em 2027 -, as perdas potenciais dos mesmos atingem atualmente 1,5 mil milhões de euros.

A decisão do tribunal inglês foi conhecida no início de março, com o governo a assumir então que iria analisar a mesma para posteriormente tomar uma posição sobre o eventual recurso.

Até 23 de março, o mesmo tribunal ainda irá determinar em detalhe o valor exato que as empresas públicas devem em juros e pela suspensão dos pagamentos. As empresas ficarão ainda responsáveis pelas custas judiciais.

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