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Teixeira dos Santos: “Não devo nada ao eng.º Sócrates”

O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos ouvido na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos ouvido na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos afirmou hoje no Parlamento que não fala com o antigo primeiro-ministro há seis anos.

“Eu não devo nada ao engenheiro Sócrates. Sejamos claros quanto a isso”, respondeu Fernando Teixeira dos Santos ao deputado do PSD Duarte Marques no final da audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Não falo com o engenheiro Sócrates há seis anos. E praticamente estivemos de relações cortadas desde o dia 06 de abril [de 2011], que foi o dia de pedido de ajuda [externa]”, acrescentou o ex-ministro das Finanças.

O atual presidente do banco EuroBic revelou que depois de sair do governo, o ex-primeiro ministro “fez uma abordagem ‘vamos um para cada lado, escusamos de estar zangados'”, mas que só se cruzou com Sócrates “uma vez, num jantar promovido pelo Jornal de Notícias no Porto, em que ele foi apresentar o seu livro”. “Foi a única vez desde que saí do governo que eu me cruzei com o engenheiro Sócrates. Falámos nesse período meia dúzia de vezes ao telefone. Quando ele regressou de Paris e tinha um programa em que intervinha e comentava na televisão, telefonou-me para perguntar a minha opinião sobre isso”, revelou. O ex-ministro de Sócrates acrescentou que “desde o dia 23 de outubro [de 2013], que foi o dia em que ele lançou o livro dele aqui em Lisboa, fiz-lhe um telefonema e nunca mais lhe falei desde aí”.

Na audição de hoje, Fernando Teixeira dos Santos reiterou o que tinha dito na fase de instrução na Operação Marquês, afirmando novamente que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD. Teixeira dos Santos é uma das cinco testemunhas arroladas por José Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, apesar de ter sido uma das mais de 200 inquiridas pelo Ministério Público na fase de inquérito. Sócrates está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

Entre outras imputações, o Ministério Público acredita que o antigo primeiro-ministro recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Entre os 28 arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.

Alegações de Paz Ferreira “não têm fundamento”

Teixeira dos Santos disse ainda aos deputados que as palavras de Eduardo Paz Ferreira sobre o papel dos vários governos na Caixa não têm fundamento. “Gostaria de não comentar uma afirmação tão ligeira de um tão ilustre jurisconsulto”, afirmou inicialmente ao deputado Paulo Sá, mas acabou por declarar que Paz Ferreira “não tem o direito” de proferir uma afirmação de tal tom. Paulo Sá referia-se às palavras do antigo presidente do conselho fiscal da CGD que, em 03 de abril, considerou que os vários governos não davam uma resposta “muito evidente” sobre os alertas deixados à tutela.

Os governos “teriam uma ideia de ‘deixar correr a ver se se aguenta'”, considerou o anterior responsável do conselho fiscal do banco público, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão à CGD. Para Teixeira dos Santos, Eduardo Paz Ferreira fez uma “afirmação gratuita e sem fundamento”. “Lamento que o doutor Paz Ferreira se preste a fazer declarações com essa ligeireza”, adiantou, dizendo que o antigo responsável pelo conselho fiscal “não sabe o que o Ministério das Finanças fez ou fazia em relação a isso”.

Fernando Teixeira dos Santos acrescentou que Eduardo Paz Ferreira “nunca fez nenhum alerta em relação às operações” que deram grandes prejuízos para o banco público.

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