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Teixeira dos Santos: “O meu dever era não interferir” na CGD

O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (E) acompanhado pelo presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco Luis Leite Ramos (D) antes de ser ouvido na mesta na Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (E) acompanhado pelo presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco Luis Leite Ramos (D) antes de ser ouvido na mesta na Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ex-ministro das Finanças do governo de Sócrates está a ser ouvido na nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD.

Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças do governo de José Sócrates, afirmou esta quarta-feira que o seu dever “era não interferir” na gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e frisou que “nunca foi solicitada qualquer intervenção do Ministério das Finanças” em situações relacionadas com o banco público.

Contrariando afirmações de Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente da comissão de auditoria da CGD, Teixeira dos Santos afirmou que o seu Ministério não recebeu qualquer denúncia ou alerta sobre a CGD.

Adiantou que, se tivesse recebido algum alerta sobre a CGD, “se era matéria de ordem criminal, ia para a procuradoria”, se fossem questões de ordem prudencial, “ia para o supervisor”.

Lembrou que a CGD tinha de cumprir “deveres de informação” face ao acionista Estado mas este não poderia intervir em matérias de controlo interno de risco da CGD.

“Essa intervenção do acionista não faria sentido”, afirmou Teixeira dos Santos. Sublinhou que a “matéria de controlo interno deve ser assegurado pelo órgão de administração” da CGD e o “supervisor deve acompanhar a robustez de controlo interno”.

Segundo Teixeira dos Santos, “uma intervenção do acionista”na CGD, poderia configurar um “conflito de competências institucional” entre o acionista Estado e o Banco de Portugal.

A CGD concedeu créditos que se resultaram em perdas avultadas para o banco público. Entre esses empréstimos estão os concedidos a acionistas do BCP, como José Berardo, em 2007, quando decorria uma guerra de poder no maior banco privado português.

Atualizada às 21h17 com mais informação

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