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Tomás Correia: “Associação vai pedir uma inspeção tributária voluntária”

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Tomás Correia: “Associação vai pedir uma inspeção tributária voluntária”

O presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, em grande entrevista, diz que está para breve a entrada de novos acionistas na Caixa Económica

A Associação Mutualista Montepio (AMM) vai pedir uma inspeção tributária voluntária à autoridade fiscal, anuncia António Tomás Correia. Sobre a Caixa Económica Geral, está para breve a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de outras instituições no seu capital, comprando até 2% do banco por cerca de 45 milhões de euros. O banco será liderado por Carlos Tavares. A lista com os novos órgãos sociais já teve o “sim” do Banco de Portugal (BdP). Ontem foi a reunião do conselho geral da AMM para aprovar os novos nomes, que poderão tomar posse já na segunda-feira.

A Associação pediu a isenção de IRC para poder beneficiar do crédito fiscal, o que lhe permitiu ter lucros em vez de prejuízos. É engenharia contabilística?
A AMM não pediu coisa nenhuma. Nem tem de pedir. A AMM teve dúvidas, e o seu conselho de administração e eu próprio tivemos dúvidas, acerca do regime fiscal que nos é aplicável. A isenção ou não isenção não é algo que decorra automaticamente da lei. É normalmente atribuída por despacho do titular das Finanças. E as instituições que beneficiam de isenção, nos termos dos respetivos despachos, têm de cumprir um conjunto de condições, cumulativamente, para que ela se possa verificar. Tivemos dúvidas, a partir de uma deliberação da assembleia geral de março do ano passado, se as diversas condições estavam satisfeitas, em particular uma delas. A Autoridade Tributária [AT] respondeu-nos dizendo que, de facto, não preenchíamos, a partir de 2017, as condições de isenção.

Tem que ver com os bónus de gestão?
Desde que eu sou presidente, nós não recebemos bónus de gestão. E enquanto eu for presidente da AMM, também não haverá bónus de gestão. Não é preciso receber. Basta que se preveja uma qualquer componente remuneratória que esteja ligada aos excedentes da AMM. E está prevista, nunca foi aplicada.

Isto não vem só adiar um problema? Porque os créditos fiscais terão de ser devolvidos?
Mas isso é o normal. Não vamos transformar uma coisa perfeitamente normal num problema. Aquilo que nós mais observamos no sistema financeiro em geral – quer em Portugal, quer em Espanha, quer nessa Europa fora – é a existência de ativos ou passivos por diferenças temporais. Não é pelo facto de sermos uma associação mutualista que somos penalizados por isso. Temos a certeza de que aquilo que fizemos está bem feito. Os nossos auditores acompanharam a par e passo todos os trabalhos de fecho de contas. Para que não haja dúvidas, para que os portugueses saibam o rigor com que nós tratamos estas coisas, a AMM vai pedir uma inspeção tributária voluntária à AT. E nós não temos dúvidas nenhumas de que está bem feito.

“Provavalmente, a ideia [da Santa Casa entrar no Montepio] foi minha”

Se essa norma for retirada dos estatutos, a AMM pode beneficiar novamente de isenção de IRC?
Isso é uma questão de interpretação. Posso dar a minha opinião, não quer dizer que a AT concorde com isso. Se amanhã a AMM entender rever a política, se a legislação se mantiver, se os órgãos sociais da Associação entenderem pôr a questão à AT passando o argumento de que passam a preencher os requisitos, pode ser que sim, pode ser que não. Não sei.

Outro tema polémico tem sido a entrada da Santa Casa no capital do Montepio. Em que formato e em que momento se vai dar a entrada dos novos acionistas?
Creio que há uma nebulosa muito grande sobre esta matéria. Nunca me ouviram falar sobre a entrada da Santa Casa ou de A, B ou C. O país precisa de um grupo financeiro para a economia social. Um grupo financeiro que seja detido, se possível, por todas as instituições da economia social. Um grupo financeiro com valores, nacional, português, que se assuma como um instrumento ao serviço da nossa economia. A crise mostra-nos que o sistema financeiro, englobando aqui o setor segurador, passou, desde a chegada da troika, por uma transformação enorme. E um dos aspetos mais visíveis dessa transformação é a mudança de mãos do capital dessas instituições. Hoje assistimos, infelizmente, no setor segurador ao facto de cerca de 90% da quota de mercado ser detida por capital estrangeiro, quando em 2010 os capitais estrangeiros detinham 15%. Isto não é bom para os portugueses. Também assistimos a algo que para mim é muito estranho. A banca do retalho em Portugal está paulatinamente a ser dominada por capitais estrangeiros. Restam o banco público e as instituições da economia social, como o Montepio. Não me parece que isto seja bom para o país. Entendemos por isso que devemos pôr a nossa plataforma bancária, financeira ao serviço de um projeto que seja detido por todas as instituições da economia social.

E não apenas pela Santa Casa?
E não apenas pela Santa Casa.

Será um investimento simbólico?
O investimento em emoção será grande, o financeiro será pequeno. Não está ainda fechado um acordo. O que se tem falado, em 2%, posso esclarecer. Existe uma abertura dos órgãos sociais da AMM para o desenvolvimento de um grupo financeiro da economia social. E uma segunda decisão de que, num primeiro momento, devemos abrir o capital até a um máximo de 2%. O Montepio não está à venda.

Aquilo que mais observamos no sistema financeiro, em geral, é a existência de ativos ou passivos por diferenças temporais

Mas quando poderá haver a entrada de novas acionistas?
Admito que esteja para breve. Admito que dentro de 15 dias nós teremos novidades. Aquilo que se tem dito sobre a Santa Casa, considero que é extraordinariamente injusto. Mas a Santa Casa é uma instituição importantíssima para participar neste projeto, tendo em conta nomeadamente o papel que desempenha no apoio às Misericórdias no terreno.

Mas a questão é também o valor do investimento da Santa Casa e da avaliação do Montepio, que é tida como excessiva.
Nós não entendemos assim. Uma coisa é a prudência com que nós avaliamos os nossos ativos de balanço. Todos os anos olhamos para os diversos ativos que temos e valorizámo-los de acordo com a nossa leitura de mercado, leitura que depois é discutida e sufragada pelos nossos auditores. E entendemos que o ativo Caixa Económica também deve ser objeto desse exercício. E tem sido objeto desse exercício de avaliação anual. Mas não é uma avaliação de venda. É um valor de uso, que tem em conta um conjunto de elementos para se poder apurar onde avulta, por exemplo, a taxa de desconto. Neste ano entendemos reforçar as imparidades das nossas participações financeiras. E fizemos quase 250 milhões de euros de imparidades. No que diz respeito à Caixa Económica, a taxa de desconto utilizada – que considera o risco – foi 9,88%. Se utilizássemos uma taxa de 9%, em vez de reforçarmos a imparidade recuperávamos cem milhões de euros. Estão a ver a subjetividade destas coisas todas.

Os 2500 milhões de avaliação que a AMM faz do Caixa Económica é um valor razoável?
Não avaliamos a Caixa Económica em 2500 milhões de euros. Não chega a 2000 milhões de euros. Isso é em termos de valor de uso. Mas estamos a falar em ter até 2% do capital.

Mas de quem partiu a ideia?
Provavelmente foi minha. Admito eu, porque a dada altura conversei na Santa Casa, nomeadamente com o Dr. Santana Lopes, sobre a possibilidade de virmos em conjunto a comprar o Novo Banco – mas considerou-se que não era razoável. E eu próprio referi na altura que se a Santa Casa tinha interesse em investir num projeto bancário, se calhar fazia sentido ser um parceiro, e nós gostaríamos muito, de ser um grupo financeiro detido por instituições da economia social. Mas esta não é uma ideia nova que tenho, é uma ideia pela qual tenho estado a lutar desde 2007-2008.

Ao fim de tanta polémica sobre a entrada da Santa Casa, 2% – no total de instituições – não é afinal uma posição simbólica. Não estamos a falar de uma montanha que pariu um rato?
Não se a emoção for forte, e ela vai ser muito forte. Porque aquilo que está aqui em causa é o futuro do suporte ao desenvolvimento do país. Se houver uma emoção muito forte ligada a este projeto, obviamente que ela não é tão simbólica como isso. O dinheiro é o menos importante. As pessoas ligam muito a essa questão do dinheiro. O que interessa é o projeto.

É um primeiro passo na criação de uma instituição financeira forte da economia social e que no futuro poderá ter a participação de mais acionistas do setor?
A partir daí será aquilo que os diversos acionistas quiserem. Este projeto não vai ser discutido numa lógica de “tenho mais ou menos participação”. Este é um projeto para decidir em conjunto aquilo que queremos com ele. Interessa muito pouco a participação que cada um tem. Tenho a certeza de que nós vamos ser, as instituições da economia social e o seu grupo financeiro vão ser o grande grupo de retalho na atividade bancária em Portugal.

“Tenho a certeza que vamos ser [o grupo financeiro de economia social ] o grande grupo de retalho na atividade bancária em Portugal”

Que passos faltam? O que vai acontecer nestas duas semanas?
O que está a decorrer são as diversas assembleias gerais das instituições da economia social. Já temos umas largas dezenas de respostas positivas, mas vamos ter muitas mais até ao fim do mês. Mutualidades, misericórdias, outro tipo de instituições da economia social, de diversas dimensões.

Carlos Tavares vai mesmo ser presidente e CEO do banco?
Vai, vai.

Será uma situação transitória?
O que está pensado é que ele o fará nos primeiros seis meses.

E depois disso?
O Dr. Carlos Tavares será o presidente do conselho de administração para o próximo mandato.

Terá de encontrar outra personalidade para o cargo de CEO?
Vamos conversar ao longo destes seis meses e vamos ver como é que isso se vai fazer. Não tenho nome nenhum. A pessoa que estava indigitada era o Dr. Nuno Mota Pinto, que perante as polémicas que apareceram – e eu quero agradecer-lhe esta disponibilidade – fez questão de não assumir as responsabilidades de CEO nesta altura e aceitou ser administrador executivo.

O chumbo do nome de Francisco Fonseca da Silva não traz danos de imagem à sua liderança?
Não chumbou. O Dr. Francisco Fonseca da Silva tinha um conjunto de créditos muito antigos, que não têm nada que ver com a sua atividade. Ele era membro do conselho geral e de supervisão – está ainda em funções -, mas com esta polémica mostrou-se indisponível, por respeito ao Montepio.

Não belisca a sua imagem enquanto líder?
Não, pelo contrário. Sinto-me muito orgulhoso pelo facto de o Dr. Francisco Fonseca da Silva ter tido a atitude de me dizer: “Respeito muito a instituição, respeito-o muito a si e não estou disponível para assumir esta responsabilidade.”

E o que correu mal na liderança de Félix Morgado na CEMG?
Não vou dizer que correu mal.

Vai sair antes do fim do mandato, algo não correu bem.
Ele vai sair antes porque vamos entrar numa nova etapa de desenvolvimento da atividade bancária do Grupo Montepio e tal implica a existência de uma nova equipa. Concluímos que a equipa atual não tem mostrado grande empenho por este setor da economia social.

O que significa não ter mostrado grande empenho no setor da economia social?
Falámos com as instituições da economia social e percebemos que o Montepio era o grande banco das instituições da economia social. Manifestaram-se muitas vezes descontentes com o modo como a CEMG ía desenvolvendo a sua ativivade nesse campo.

E afinal o Montepio vai mudar de marca?
Essa foi uma das polémicas. Isso nunca foi discutido com o dono do capital. Nem o BdP, durante muito tempo, falou com a AMM sobre essa questão, nem a CEMG, tendo eventualmente recebido instruções do BdP, falou com a AMM sobre essa questão. O que nós observámos é que o conselho de administração executivo, a dada altura, começou a falar da mudança de marca. E eu tive oportunidade de dizer que essa é uma questão que a AMM vai decidir, não é uma questão para o conselho de administração executivo, e com certeza que não decidirá sobre a mudança de marca. Felizmente, na semana passada, tivemos oportunidade de ouvir no Parlamento o Dr Luís Costa Ferreira [diretor de supervisão prudencial do BdP] sobre esta matéria. O que percebemos claramente é que o BdP nunca exigiu mudança de marca. Pelo contrário, o que o BdP exige é o que a AM exige: é que quem subscreve um produto mutualista saiba que aquele é um produto mutualista e não bancário.

“O que hoje percebemos claramente é que o Banco de Portugal nunca exigiu mudança de marca”

E hoje existe essa certeza?
Eu não tenho dúvidas. A certeza absoluta, de todos, naturalmente que não existe. Sondagens que nós fazemos periodicamente sobre essa matéria mostram que 95% dos nossos associados percebem claramente o que é a AMM, o que é o banco.

E quando subscrevem um produto da AMM sabem que não é um produto do banco?
É muito difícil não perceberem porque subscrevem pela sua mão um documento…

É feito aos balcões da CEMG.
As pessoas para subscreverem têm de ser associados AMM, pagar quota, em algumas circunstâncias têm de ir a uma junta médica. Não é provavelmente o típico produto bancário.

Mas a AMM está ou não a pressionar o banco para vender produtos de poupança?
Isso é mais uma história mal contada. Li num jornal que iríamos vender 930 milhões [de euros] de produtos mutualistas durante este ano. Aparentemente estamos a falar de uma quantia significativa, mas durante 2017 distribuímos 711 milhões [de euros]. E nos meses de março, abril e maio tivemos muitas dificuldades. Portanto, nós estamos a falar de um quadro de normalidade. Não é nada de anormal e não há pressão nenhuma.

O seu mandato termina no final do ano. Vai candidatar-se?
Sei lá!

Ainda não pensou nisso?
Não. Eu nesta altura tenho muitas coisas com que me preocupar.

E já pensou, no dia em que sair da AMM, o que vai fazer?
Vou fazer muitas coisas. Eu vivo a vida com paixão. Faço muita coisa com paixão. Portanto, vou continuar a viver apaixonado pelas diversas coisas que vou fazer na vida.

“Havia coisas que, se eu voltasse atrás, fazia de forma diferente. Mas há algumas de que me acusam que eu voltava a fazer exatamente da mesma maneira”

Que negócios podem ser ainda vendidos no seu mandato? O antigo Finibanco? Os seguros?
Não vamos vender o antigo Finibanco, que é o Montepio Investimentos. Pelo contrário, essa é uma das áreas que queremos desenvolver. E essa é uma das áreas que discuti muito com o Dr. Carlos Tavares. Provavelmente, esse vai ser um dos braços de desenvolvimento da atividade bancária do Grupo Montepio, do grupo financeiro da economia social.

Quanto aos seguros?
Há um acordo. Ainda falta muita coisa. Falta o pronunciamento da Autoridade de Supervisão de Seguros e dos Fundos de Pensões, e só depois tomaremos as nossas decisões internas.

Há alguma decisão de gestão de que se arrepende nestes dez anos?
Encontramos sempre coisas que faríamos diferente. Alguém que diga “eu fiz sempre tudo muito certo”, eu direi que não fez. Havia coisas que se eu voltasse atrás fazia de forma diferente. Mas há algumas de que me acusam que eu voltava a fazer exatamente da mesma maneira. Eu vou referir-lhe uma a título de exemplo. O que falam, de que financiámos o Grupo GES, é verdade. Havia umas operações que se arrastavam por ali há muito tempo. Posso dizer que o Grupo Montepio é talvez o único, em termos bancários, que recebeu todos os créditos que tinha no Grupo GES.

E o Finibanco?
No caso do Finibanco, faria a mesma coisa. Era complementar. Se não tivesse comprado o Finibanco, o produto bancário do Montepio – a receita – teria sido negativa.

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