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Tribunal da Concorrência anula coimas ao Montepio

Sede da Caixa Económica Montepio Geral durante a apresentação à imprensa da nova imagem do Banco.

( Gustavo Bom / Global Imagens )
Sede da Caixa Económica Montepio Geral durante a apresentação à imprensa da nova imagem do Banco. ( Gustavo Bom / Global Imagens )

Banco de Portugal ignorou aviso do juíz e não corrigiu falhas no processo. Coimas de 4,9 milhões foram anuladas

É uma vitória para o Banco Montepio e os seus oito antigos administradores condenados pelo Banco de Portugal a pagar coimas de 4,9 milhões de euros por alegadas irregularidades. O Tribunal da Concorrência , Regulação e Supervisão anulou ontem a acusação e notificações emitidas pelo supervisor e devolveu o processo ao Banco de Portugal.

Estava marcado para ontem o início do julgamento do recurso apresentado pelos arguidos no processo, incluindo António Tomás Correia, ex-presidente do Banco Montepio. Mas o juiz do processo, Sérgio Sousa, decidiu anular a decisão do Banco de Portugal por considerar que tinha sido violado o direito à defesa na fase administrativa.

O futuro dos ex-gestores do Banco Montepio está, de novo, nas mãos do supervisor liderado por Carlos Costa, que terá de tomar uma nova decisão, corrigindo as falhas apontadas pelo Tribunal. A acusação do Banco de Portugal surgiu em 2017 e, na altura, o Tribunal avisou que a condenação poderia ser anulada se não fossem corrigidos erros que violavam o direito de defesa dos arguidos. O Banco de Portugal ignorou o aviso, entregando aos arguidos um índice geral e deu-lhes 10 dias para se defenderem.

O Montepio foi multado em 2,5 milhões de euros, Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e os restantes antigos administradores do banco em 1,15 milhões de euros por alegadas irregularidades na concessão de crédito.

O juíz veio agora concretizar o aviso . Concluiu que os elementos de prova foram apresentados em 303 anexos, sendo que o Banco de Portugal não identificou a acusação “facto a facto”. Segundo o Tribunal, os arguidos deveriam ter tido acesso a um processo “pelo menos organizado”. O Banco de Portugal anunciou ontem que vai recorrer da decisão.

“Monstruosidade”

Além de Tomás Correia, são arguidos José Serra, Eduardo Farinha, Rui Amaral, Álvaro Dâmaso, Jorge Luís, Paulo Magalhães e Pedro Ribeiro.

Os ex-administradores do Banco Montepio já esperavam que o Tribunal da Concorrência considerasse nula a nota de licitude do Banco de Portugal que condenou aqueles antigos responsáveis do banco. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, os advogados de defesa dos antigos administradores do Montepio falam em “nulidade insanável” da decisão do Banco de Portugal.

“Os advogados dos ex-administradores do Montepio [Alexandre Mota Pinto, Daniel Bento Alves e Rita Vieira Marques] consideram que esta decisão era a esperada e não percebem como os seus Constituintes puderam ser alvo de um processo e decisão, em que a entidade administrativa não observou uma decisão judicial, atuação que não se recordam de alguma vez ter visto, da parte deste regulador”, refere uma nota divulgada ontem. “Reiteram, que os seus constituintes não praticaram nenhuma infração, enquanto foram administradores do Banco Montepio, num período extremamente difícil [no tempo da troika], tendo, aliás, contribuído [decisivamente] para que este fosse o único grande banco português, que não precisou de pedir ajuda aos contribuintes portugueses”, concluiu.

Tomás Correia disse ontem, citado pela Lusa, que a “monstruosidade” do processo do Banco de Portugal “começou a ser demonstrada”. O presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, dona do Montepio, afirmou ainda que o BdP não quis que os arguidos exercessem o direito de defesa e que ficariam “silenciosos a ser vítimas de uma arbitrariedade”.

Tomás Correia foi presidente do banco entre 2008 e 2015 e também da Associação Mutualista Montepio Geral. O Banco de Portugal obrigou à separação da gestão das duas entidades e desde 2015 que Tomás Correia, ficou apenas a liderar a Mutualista. Venceu as últimas eleições na Associação, em dezembro de 2018, e em janeiro foi reconduzido para mais um mandato de três anos.

O banqueiro acusou no passado o governador do Banco de Portugal de perseguição. A sua idoneidade, enquanto presidente da Mutualista, está neste momento a ser avaliada pelo regulador dos seguros, a ASF, na sequências das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal.

Cabe agora ao Banco de Portugal o próximo passo.

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