Banco de Portugal

Tribunal rejeita providência cautelar para travar nomeação de Centeno

Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Tribunal rejeitou pedido da Iniciativa Liberal por considerar que nomeação é um "ato político". Ex-ministro das Finanças sem obstáculos.

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

A votação do relatório da audição do ex-ministro das Finanças, da autoria do deputado socialista João Paulo Correia, realiza-se esta quarta-feira à tarde, sendo último passo para a nomeação de Mário Centeno para assumir a liderança do Banco de Portugal, que pode acontecer logo no dia seguinte na reunião do Conselho de Ministros.

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