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Troca de quadros entre BdP e Crédito Agrícola levanta dúvidas

Licínio Pina, presidente do CrŽédito Agrícola Mútuo. (PAULO SPRANGER/Global Imagens)
Licínio Pina, presidente do CrŽédito Agrícola Mútuo. (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Existência de ‘portas giratórias’ entre o supervisor e o Crédito Agrícola e a sua auditora “causa estranheza” a antigos auditores do grupo CA.

Vasco Manuel da Silva Pereira, o novo presidente do conselho geral e de supervisão (CGS) do Crédito Agrícola (CA) era membro da comissão de ética do Banco de Portugal (BdP) desde 2017. Este é um dos casos de movimento de quadros entre o supervisor e o CA que “causa estranheza” a dois ex-auditores do grupo bancário. Alegam que a existência de ‘portas giratórias’ entre supervisor e supervisionado pode ter gerado eventuais conflitos de interesses.

O ‘chairman’ do CA tem como função fiscalizar a administração executiva do CA, que é presidido por Licínio Pereira. Vasco Pereira foi eleito, em maio de 2019, vice-presidente do CGS. Mas o nome proposto presidente – António Varela, ex-administrador do BdP -, não obteve a autorização do supervisor. Vasco Pereira assumiu o cargo. Vasco Pereira renunciou ao cargo na Comissão de Ética do BdP em setembro de 2019. Numa resposta por escrito ao Dinheiro Vivo explicou que “renunciou em setembro porque só nessa altura é que tomou posse como membro do Conselho Geral de Supervisão da Caixa Central (grupo CA)”.

Tinha sido nomeado para a função em 2017 por indicação do próprio banco central. Pelas suas mãos passou a análise de casos como a decisão de Elisa Ferreira, então vice-governadora do BdP, de não pedir escusa nas decisões sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sequência de uma auditoria da EY. O seu marido, Fernando Freire de Sousa, foi administrador da La Seda e reuniu com a CGD sobre um investimento que se tornou num pesadelo para o banco. O jornal Público noticiou ontem que Elisa Ferreira aprovou sozinha a recondução de Licínio Pina na liderança do CA. Também deu o aval a um administrador do grupo CA, Sérgio Frade.

Incómodo no BdP
O caso do aval de Elisa Ferreira está incomodar quadros superiores do BdP, devido às polémicas, segundo o Público. No caso de Licínio Pina, devido ao facto da sua mulher ter estado a receber 2000 euros mensalmente no CA para dar “estabilidade emocional” ao marido. Quanto a Sérgio Frade, participou numa reunião em que foi decidida a venda de um imóvel a uma sociedade gerida pela mãe, Gracinda Raposo. Elisa Ferreira justificou ao Público o seu aval sem a consulta do conselho de administração do BdP: “na altura, depois das investigações, não achei nada crítico, o tema da mulher é compreensível e o mais pesado era até o negócio imobiliário, mas uma auditoria externa (da EY) não detetou nenhuma ilegalidade, pois a venda foi ao preço de mercado e respeitando as regras. Elisa Ferreira disse ainda: “tenho ideia de que falei no assunto ao governador (do BdP)”.

Elisa Ferreira presidiu, até ao dia 15 de outubro, à comissão diretiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, por nomeação do BdP. Tanto o BdP como o CA negam a existência de conflitos de interesse. Em resposta a questões do Dinheiro Vivo, fonte oficial do supervisor bancário garantiu que a sua função de supervisão não ficou comprometida ou condicionada devido ao referido movimento de quadros. “A função de supervisão do Banco de Portugal é exercida com total independência, sujeita à atuação no âmbito do quadro regulatório existente e pautada por critérios de rigor, de objetividade e imparcialidade”, assegurou fonte oficial.

Sobre a aprovação, em termos de idoneidade e adequação ao cargo, tanto de Licínio Pina como de Sérgio Freitas, o Banco de Portugal explicou: “As autorizações concedidas pelo BdP no âmbito dos denominados processos de fit and proper seguem, em todos os casos, critérios de independência, rigor, objetividade e imparcialidade. Durante o processo de avaliação da adequação, o Banco de Portugal verifica, com base nos mesmos padrões de exigência, o cumprimento dos requisitos legais por parte dos membros dos órgãos de administração e fiscalização”.

Reiterou, tal como já tinha afirmado antes ao Dinheiro Vivo, que o Banco de Portugal não teve qualquer envolvimento na escolha da PwC para auditora do Crédito Agrícola, não tendo sequer emitido “qualquer instrução no sentido de substituição do auditor. Ao invés, [o BdP] foi informado da sua substituição, tendo emitido orientações visando que os trabalhos de auditoria fossem desenvolvidos com independência conforme previsto na lei. Importa de sublinhar que tais orientações não obrigavam à substituição do ROC (Revisor Oficial de Contas)”, destacou.

Também o Crédito Agrícola afasta a existência de eventuais conflitos de interesse em relação ao Banco de Portugal. “Não existe qualquer dança de cadeiras”, frisou fonte oficial do Crédito Agrícola. Em relação a Maria João Leal, “a sua contratação resultou de uma consulta ao mercado para selecionar uma pessoa com competência e experiência para exercer as funções de diretor da Direção de Acompanhamento e Supervisão”, salientando que “reunia as qualidades necessárias e aceitou o desafio de integrar a equipa do Crédito Agrícola. Nunca sentimos qualquer tratamento privilegiado. O que percecionamos é uma supervisão rigorosa e atenta”.

Sobre a contratação da PwC, explicou que “foi selecionada como auditor externo na sequência de uma consulta ao mercado tendo apresentado a melhor proposta [a consulta foi realizada na sequência da rotação de auditor externo]”.

Outros exemplos
Mas Vasco Pereira não é caso único. Em 2014, João Costa Pinto, ex-presidente do CA, foi nomeado presidente do Conselho de Auditoria do BdP. Também a nomeação de Maria João Leal, ex-coordenadora de autorizações do BdP para diretora de Acompanhamento e Supervisão do CA, é questionada.

Os ex-auditores, Fátima Mata e Francisco Pereira, que pertenciam à equipa que auditava as Caixas Agrícolas, questionam também a saída, em 2015, dos responsáveis pelo Departamento de Supervisão Prudencial do BdP – Luís Costa Ferreira e Pedro Machado – para a PwC , a atual auditora do CA. A contratação da auditora coincidiu com o despedimento coletivo dos dois auditores. “Esta situação de movimentação de elementos que transitam entre o BdP, empresas de auditoria, como a PwC, e a Caixa Central (grupo CA) não pode deixar de causar estranheza aos olhos de um observador económico imparcial”, referem os ex-auditores no processo em que procuram impugnar o despedimento. Sustentam que o movimento de quadros “é suscetível de gerar dúvidas fundadas quanto à neutralidade dos dirigentes responsáveis e com influência”. “Sobre este aspeto, decorre do princípio da imparcialidade que não basta imparcialidade material da situação, mas é necessário que formalmente o objetivo seja também salvaguardado, o que manifestamente não acontece no caso em apreço”, adiantam.

Alertas para riscos
Para António Pedro Ferreira, especialista em direito bancário, não basta ser, tem de se parecer. “É como o exemplo da mulher de César, que não basta ser honesta, tem de parecer honesta”, adiantou. Sublinhou que, ainda que a legislação seja cumprida, não deve ser cumprida apenas de forma literal mas também deve ser tido em conta o espírito, o objetivo das leis. O especialista considera, falando genericamente, que, num caso como o de Sérgio Frade, este não devia ter participado na reunião em que se discutia um negócio com uma empresa gerida pela mãe.

Alertou ainda que a atividade bancária não é igual a outras. “A confiança é a base fundamental”, salientou, lembrando que é um setor que exige uma cultura de maior transparência e rigor. O movimento de quadros entre o supervisor bancário e o Crédito Agrícola não é caso único, espelha uma prática que é comum, nomeadamente entre organismos do setor público, supervisores e empresas privadas.

O Conselho de Prevenção da Corrupção pediu atenção à transição entre cargos públicos e privados e aprovou uma recomendação sobre conflitos de interesse no Estado. O Conselho reforçou que as entidades públicas devem dar “particular atenção” às situações de gestores que transitam entre cargos públicos e privados. A nova recomendação, citada pela Lusa, foi aprovada no dia 8 de janeiro e divulgada pelo Tribunal de Contas, que integra o referido Conselho.

No caso do Crédito Agrícola, também a dança de cadeiras dentro do grupo levanta dúvidas sobre eventuais situações de conflitos de interesse. Os dois ex-auditores do Crédito Agrícola acabaram por ser despedidos pelo novo diretor-geral da Fenacam, Paulo Ferreira, ex-responsável de uma das Caixas que tinham auditado. Nas auditorias que efetuaram ao longo de uma década, entre as consequências, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo entre Tejo e Sado foi forçada a corrigir em baixa os seus resultados.

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