Venda do Novo Banco deixa de fora pequenos acionistas do BES

Stock da Cunha, presidente do Novo Banco
Stock da Cunha, presidente do Novo Banco

A venda do Novo Banco, que deverá ser ganha pelos chineses do Anbang e que deverá ficar concluída na segunda-feira, não será sinónimo de solução para as centenas de pequenos acionistas do BES.

Quem ainda detém ações da antiga instituição financeira cotada está – e poderá continuar – de mãos e pés atados. Se por um lado não consegue negociar os títulos, que estão há mais de um ano suspensos pela CMVM, por outro não é líquido que venha a ser ressarcido do investimento feito aquando da liquidação, que além de estar atrasada, poderá não arrecadar o montante necessário. Pelo meio, os pequenos acionistas continuam a pagar comissões de custódia para que as corretoras “tomem conta” das ações. A via judicial surge, deste modo, como a única solução para o problema.

“Neste momento, é difícil alguém avaliar o valor patrimonial das ações do BES porque não há nada definido, mas é seguro dizer que tende para zero”, diz Octávio Viana. O presidente da ATM, associação dos pequenos investidores, afirma que “existe um conjunto de investidores com ações que subscreveram uma ação judicial popular contra a resolução que já deu entrada em tribunal há vários meses”. “Para estes acionistas, as ações valem o que o tribunal vier a decidir”.

A via judicial foi igualmente a escolhida pelos acionistas que recorreram à DECO, que tem duas ações (uma cível e outra administrativa) a decorrer em tribunal. “Recebemos 2700 reclamações dos acionistas que participaram no aumento de capital do BES”, diz Paulo Fonseca. O jurista da associação revela que “as ações estão a decorrer, num processo demorado mas que pretende a compensação da medida tomada”.

Na prática, os pequenos acionistas são credores subordinados, o que significa que serão os últimos a ter direito à massa falida aquando da liquidação. Até lá, e mesmo com a venda do Novo Banco, não podem fazer nada com as ações. “A via judicial é a última solução”, diz Paulo Fonseca. “Não acredito que a venda resulte em excesso de dinheiro que possa ressarcir os acionistas, por isso só vejo a via judicial como solução”, conclui Octávio Viana.

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