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Vieira da Silva: Não houve jogo do empurra na avaliação de Tomás Correia

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social Fotografia: António Cotrim/Lusa
Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social Fotografia: António Cotrim/Lusa

O ministro afirmou que, para o Governo, a questão da competência "era óbvia e estava resolvida".

O ministro do Trabalho e Segurança Social recusou hoje que tenha havido um “jogo do empurra” entre o supervisor dos seguros e o Governo sobre a competência da avaliação da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.

“A competência da avaliação da idoneidade nunca esteve no Governo. O Governo não estava a empurrar, mas não a podia fazer”, referiu o ministro Vieira da Silva recusando ter havido aqui qualquer “jogo do empurra”.

Vieira da Silva que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na sequência de requerimentos do PSD e do BE, precisou que “a avaliação de idoneidade de pessoas eleitas por órgãos sociais não é matéria de somenos e não deve ser feita pelo Governo,” mas por uma entidade independente.

“O Governo fez bem em atribuir a verificação da idoneidade a uma entidade independente numa questão tão crítica” até para “afastar qualquer ideia de que pode haver instrumentalização das instâncias governativas”, precisou.

Em resposta ao deputado Paulo Sá, do PCP, que referiu que se perdeu demasiado tempo na troca de palavras sobre quem devia fazer esta avaliação, o ministro afirmou que, para o Governo, a questão da competência “era óbvia e estava resolvida”, mas perante a recusa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o executivo decidiu clarificar a norma.

Ao longo desta audição – que está a ser feita de acordo com a grelha das comissões parlamentares de inquérito – o ministro tem referido várias vezes que a legislação provada em 2018, que veio colocar na alçada do regulador dos seguros a verificação da idoneidade dos membros das associações mutualistas de maior dimensão, permitiu solucionar um vazio legal que o anterior governo não conseguiu preencher.

O tema da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, está em cima da mesa desde 21 de fevereiro, data em que foi conhecida a multa de 1,25 milhões euros do Banco de Portugal por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.

Desde então arrastou-se uma polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com ‘ping pong’ entre o Governo e o regulador dos seguros.

Desde o início que o presidente da ASF, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas.

O regulador dos seguros argumentava que, apesar de o novo Código das Associações Mutualistas lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio, essa só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.

Perante a insistência da recusa, o Governo anunciou uma norma clarificadora que, em 15 de março, aprovou, tendo sido depois promulgada pelo Presidente da República.

O diploma esclarece que cabe à ASF “analisar o sistema de governação [das mutualistas], designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efetivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador”.

No dia 21 de março, a ASF decidiu iniciar o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente do Montepio, Tomás Correia.

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