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Vieira da Silva nega pressões na entrada da Santa Casa no Montepio

Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Ministro não tem conhecimento do valor do investimento a realizar pela Santa Casa e passou algumas questões legais para o Banco de Portugal

Vieira da Silva assumiu que sugeriu à Santa Casa que ponderasse investir no Montepio. Mas rejeitou que o governo tenha feito pressões para que a entidade entrasse no capital do banco. “Nunca houve nenhuma pressão e o governo não empurrou a Santa Casa para coisa nenhuma”, garantiu ontem numa audição parlamentar. O ministro da Segurança Social apoia a ideia porque considera que faz sentido que existam instituições fortes detidas pelo setor social. Mas garantiu que “todas as cautelas serão tomadas”.

Em relação ao valor da operação, o número que tem sido avançado é de 200 milhões de euros, com a Santa Casa a ficar com 10% do capital do banco, Vieira da Silva realçou que não tem “conhecimento do valor que venha a acontecer de uma eventual associação destas instituições”.

Na semana passada, o provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, referiu que nada estava definido sobre a entrada no Montepio, revelando apenas que a decisão chegará até final do mês. Vieira da Silva disse que “não tem estados de alma” sobre se o negócio avança ou não. Mas recordou que a Santa Casa e o Montepio já têm parcerias em outras áreas, como numa sociedade de exploração de jogo online, por exemplo.

Sobre a paternidade da ideia, o governante explicou que “na sequência da manifestação de interesse da Santa Casa, por parte do provedor da altura, junto do governo de ter uma participação no setor financeiro, coloquei a hipótese de essa possibilidade ser feita num banco que tem características especiais”. E defendeu que o governo não esteve sozinho nesse entendimento, porque, referiu, houve “muitos agentes do setor social” a apoiar a ideia.

Carlos Costa chamado ao Parlamento

Na audição, Vieira da Silva foi confrontado com algumas questões legais que podem surgir com o negócio, como o risco de a entrada da Santa Casa no Montepio poder ser considerada uma ajuda de Estado, o que levaria a uma avaliação por parte da Comissão Europeia. E remeteu-as para o Banco de Portugal, que, considera, “é quem está a desenvolver a possibilidade desta associação e quem tem responsabilidades de acompanhar da sua legalidade”.

No entanto, nos casos a envolver ajudas de estado o interlocutor com as autoridades europeias é o governo, como aconteceu nos casos da Caixa Geral de Depósitos e do Novo Banco. Vieira da Silva relembrou que a questão não foi levantada noutros investimentos feitos pela Santa Casa no passado. E apesar de não antecipar problemas nesse ponto, garantiu que esse risco “será avaliado”. Contactado, o Ministério das Finanças, por onde tem passado a questão das ajudas à banca, não quis pronunciar-se sobre o tema. O Banco de Portugal também não fez comentários.

Após as declarações de Vieira da Silva sobre o papel do Banco de Portugal neste processo, o CDS anunciou que iria requerer a audição do governador, Carlos Costa, para “esclarecer e clarificar” o acompanhamento que está a ser feito pelo supervisor.

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