Regulação

CMVM aplica 62 mil euros em multas até março

A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,, Gabriela Figueiredo Dias. Foto: João Relvas/Lusa
A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,, Gabriela Figueiredo Dias. Foto: João Relvas/Lusa

O montante total das multas ascende a 62.500 euros, sendo que foram aplicadas ainda duas admoestações.

Nos primeiros três meses de 2017 a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tomou decisão em três processos de contraordenação. A informação foi revelada esta segunda-feira pela instituição liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

Em comunicado, a CMVM revela que dos três processos em causa, dois referem-se à “violação de deveres referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo de informação ao mercado”, sendo que o outro deve-se à “violação dos deveres de informação ao mercado”.

Um dos processos foi considerado como contraordenação muito grave e os outros dois foram classificados como contraordenações graves. O montante total das multas ascende a 62.500 euros, sendo que foram aplicadas ainda duas admoestações.

A CMVM revelou ainda que “no mesmo período foram instaurados cinco processos de contraordenação, dos quais dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de intermediação financeira, um relativo aos deveres de informação ao mercado e um referente à atuação dos auditores”.

Até março estavam nove processos pendentes de decisão nos tribunais.

A CMVM informou ainda que no final do mês passado “estavam em curso na Comissão 99 processos de contraordenação”, sendo que “29 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 24 respeitam a violações de deveres de informação, 20 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 21 por violação de deveres de negociação em mercado e cinco referentes à atuação dos auditores”.

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