OPA à EDP

CMVM: acesso da CTG a informação na EDP é questão societária

Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

A CMVM, em resposta a um pedido da EDP, diz que o acesso pela CTG a informação dentro da EDP é uma questão da sociedade.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afirma, em resposta a um pedido de esclarecimentos da EDP, que o acesso da China Three Gorges (CTG) a informação e reuniões do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da eléctrica, o que poderia constituir um conflito de interesses, é uma questão da sociedade.

“A existência de eventuais restrições é, pois, matéria disciplinada, nos termos gerais, pelas regras e de acordo com os mecanismos previstos na legislação societária”, refere a CMVM na resposta à EDP divulgada no seu site.

A CTG anunciou, a 11 de maio, o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição sobre a EDP e a EDP Renováveis.

A EDP questionou a CMVM, a 15 de maio, “relativamente à possibilidade de, no contexto das OPAs”, ” existirem limitações ao acesso a informação, participação em reuniões e deliberações do CGS por parte dos membros desse órgão que representam a China Three Gorges ou sociedades que com a mesma se encontrem em relação de domínio ou de grupo”.

“No âmbito do direito dos valores mobiliários não existe norma, legal ou regulamentar, que discipline a questão apresentada”, refere a resposta do regulador.

“Em causa estará, por isso, um aspeto jus-societário – a eventual subsunção da situação descrita no pedido às normas que regulam os conflitos de interesse no seio dos órgãos sociais de determinada sociedade –, não especificamente regulado ao nível do direito dos valores mobiliários”, adianta.

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