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CMVM fez 53 participações de crimes ao Ministério Público em 8 anos

Gabriela Dias,  presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Gabriela Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

A CMVM fez quatro participações ao Ministério Público em 2017, relativas a branqueamento de capitais, e tem nove processos de investigação em curso.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez 53 participações de crimes ao Ministério Público, entre 2009 e 2017, das quais apenas sete foram arquivadas.

No ano passado, o supervisor fez quatro participações de crimes ao Ministério Público e atualmente tem nove processos de investigação em curso.

Em 2017, a CMVM concluiu 20 processos de investigação, maioritariamente relacionados com suspeita de abuso de informação privilegiada, refere no seu Relatório de Atividade e Contas de 2017, divulgado esta quarta-feira.

Também conduziu averiguações preliminares a 48 investidores por suspeita de manipulação do mercado.

O regulador do mercado de capitais aplicou 14 coimas no ano passado, num valor total de 357,5 mil euros. No final de 2017 estavam em curso na CMVM 109 processos de contraordenação.

Segundo a CMVM, em 2017, registaram-se 11 decisões judiciais relativas a processos com origem em
comunicações da CMVM.

A CMVM é sujeito processual em 165 processos de contencioso extra contraordenacional nos Tribunais Administrativos Tributários e Cíveis.

A CMVM conduziu ainda, em 2017, 14 ações de supervisão relacionadas com a prevenção em matéria de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

As ações deram origem a três contraordenações e quatro participações ao Ministério Público.

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