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Economista acusado de manipular dívida pública admite processar Estado português

Fotografia: José Pedro Monteiro
Fotografia: José Pedro Monteiro

O economista Peter Boone, acusado pelo Ministério Público de ter manipulado títulos da dívida, admite processar o Estado

O economista Peter Boone, que foi acusado pelo Ministério Público (MP) português de ter manipulado títulos da dívida portuguesa, admite processar o Estado por “investigação grosseiramente incompetente e negligente”, segundo uma nota enviada à Lusa pela sua defesa.

Na nota enviada à Lusa poucos dias depois de ter transitado em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirma a decisão de não-pronúncia da acusação decidida na primeira instância, a defesa adiantou que o economista canadiano “prepara-se agora para processar o Estado Português por investigação grosseiramente incompetente e negligente conduzida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Ministério Público”.

O economista, que foi acusado em 2014 pelo MP do crime de manipulação de mercados em 2010 e de ter conseguido ganhos de cerca de 820 mil euros com venda a descoberto de títulos de dívida portuguesa em 2010, admitiu também instaurar ações aos autores dos relatórios da CMVM relacionados com a investigação.

“É uma tragédia para Portugal que reguladores e procuradores do Ministério Público considerem apropriado usar as instituições do Estado para fabricar casos contra os críticos, em vez de focarem os seus esforços em prevenir o custo das crises financeiras que emergem sob os seus olhos”, considerou Peter Boone.

O doutorado em Harvard, que sempre viu na acusação do MP um ataque à liberdade de expressão, considerou que “o veredicto do Tribunal da Relação torna claro que o Ministério Público tentou, de forma ilegal, alargar o crime de manipulação de dívida além do seu âmbito legal, de forma a torná-lo uma ferramenta mais eficiente para silenciar críticos”.

Para a defesa do economista canadiano, Portugal fica agora na “indesejável posição de o Tribunal Europeu lhe vir a apontar mais violações do direito à liberdade de expressão do que a qualquer outra nação europeia”.

Recorde-se que Peter Boone, do Centro de Desempenho Económico da London School of Economics, e Simon Johnson, antigo economista-chefe do FMI, publicaram em 2010, no ‘blogue’ Economix, do New York Times, um artigo defendendo que o país corria o risco de bancarrota e incumprimento, intitulando que Portugal seria “o próximo problema global”.

Os autores apontavam os problemas da dívida pública portuguesa e defendiam que o país iria seguir o caminho da Grécia, pedindo um regaste internacional.

Poucos dias após a publicação, a CMVM deu início a uma investigação ao artigo de opinião, mandando ainda uma carta de solicitação de assistência internacional à Autoridade dos Serviços Financeiros do Reino Unido, para obter mais informações.

Na altura, o regulador do mercado português concluiu que era “exagerado e parcial” considerar que Portugal seria o próximo a necessitar de assistência financeira e, mais tarde, acusou Peter Boone de “tentar manipular o mercado”.

Isto porque, após a publicação do artigo, a taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos iniciou uma subida vertiginosa, passando de 4,395% para um máximo de 6,285%: um desempenho originado pela queda do preço das obrigações, com a qual Peter Boone terá alcançado uma mais-valia de 819.099,82 euros graças a uma posição curta, segundo o MP, que acaba por acusar o economista de crime de manipulação de mercado em 2015.

Para o MP, o arguido tinha interesse na desvalorização da dívida portuguesa e na subida das taxas de juro, uma vez que só a respetiva desvalorização permitia recuperar a dívida com mais-valias e potenciar os seus ganhos.

Além disso, segundo o MP, o economista não fazia referência explícita (nos artigos que escrevia) a possíveis conflitos de interesse, como o facto de estar ligado à Salute Capital Management, que prestava serviços de aconselhamento de investimento em dívida pública portuguesa ao ‘hedge-fund’ Moore.

Ora, em outubro de 2016, o Tribunal de Instrução Criminal decidiu-se pela não-pronúncia de Peter Boone, retirando as acusações, sendo que o Ministério Público recorreu desta decisão um mês mais tarde.

Mais recentemente, em 21 de junho, o Tribunal da Relação confirma a decisão da primeira instância e, em 12 de julho, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa transitou em julgado, segundo informação da defesa do economista.

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