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Quanto renderam em dividendos as empresas vendidas pelo Estado?

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Uma auditoria do Tribunal de Contas salientou a "perda de dividendos futuros" nas privatizações da EDP e da REN.

O resgate da troika ditou o fim da presença do Estado no capital das empresas de energia. A venda do que restava da participação do Estado na EDP, e também na REN, a empresa que gere a rede nacional de transporte de energia, foi uma imposição da troika para avançar com o resgate financeiro em Portugal.

O governo teve de se comprometer a “procurar um rápido desinvestimento” até final de 2011, segundo o memorando de entendimento entre o Estado português e a troika assinado a 17 de maio desse ano. Os negócios foram anunciados no final de 2011, mas concretizados apenas em 2012.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, concluída em 2015, referia que “o timing imposto para a concretização destas operações representou para o Estado Português um custo de oportunidade ou alternativo, que correspondeu à concretização da operação num enquadramento económico muito negativo e à perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”.

No caso da EDP, os dividendos recebidos pela China Three Gorges pagam já 40% do valor que a empresa estatal chinesa pagou pela participação na elétrica portuguesa. Na REN, o pagamento aos acionistas State Grid e Oman Oil corresponde a metade do investimento que fizeram em 2012.

Realçava, porém, que “na perspetiva dos acordos internacionais a que o país se comprometeu no âmbito do PAEF [plano de assistência económica e financeira], a concretização destas operações teve repercussões positivas ao nível das avaliações regulares”.

Além da EDP e da REN, o memorando da troika previa também a venda de 100% do capital dos CTT. Estas três entidades estão cotadas em bolsa e pagaram nos últimos anos dividendos generosos. Além destas empresas, o Estado alienou também a divisão de seguros da Caixa à Fosun, a maioria do capital a TAP (operação que seria parcialmente revertida pelo governo PS), a ANA – Aeroportos de Portugal.

As privatizações feitas durante o programa da troika renderam 9,2 mil milhões, praticamente o dobro do que estava previsto aquando do resgate. Houve empresas como a EGF e a CP Carga que foram também vendidas pelo governo de Passos Coelho, apesar de essas operações não constarem no caderno de encargos dos credores oficiais.

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