Regulação

Governo aprova novas regras na venda de produtos financeiros

(DR)
(DR)

O governo aprovou novas regras para a venda de produtos financeiros e um reforço da protecção dos investidores e do poder dos reguladores financeiros.

O governo aprovou em conselho de ministros novas regras para a venda de produtos financeiros e um reforço da proteção dos investidores e do poder dos reguladores financeiros, transpondo para a legislação nacional diretivas comunitárias, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno.
O governo transpõe assim a diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIFII). Adapta ainda à lei nacional um regulamento europeu sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), além de outros quatro regulamentos.

“É uma proposta (de lei) de grande alcance mas muito importante para o aumento da confiança dos investidores no mercado financeiro nacional”, afirmou Centeno no briefing com jornalistas, após a reunião do conselho de ministros.

A proposta de lei que foi aprovada esta quinta-feira “procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, garantindo uma maior proteção dos consumidores e dos investidores não profissionais e aumentando a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras”, lê-se no comunicado do CM divulgado após a reunião.
O diploma cria restrições à venda de alguns produtos financeiros, amplia a informação a prestar aos clientes e reforça as sanções sobre más práticas comerciais. Quanto às instituições financeiras, passam a ter de definir processos de aprovação e comercialização destes produtos, tendo em conta os interesses, objetivos e características dos clientes, de modo a minimizar os riscos de conflitos de interesses.
São também definidas novas regras para a formação e remuneração dos trabalhadores das instituições financeiras.
Este diploma reforça ainda os poderes das autoridades de supervisão, transpõe para o direito nacional a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II).
Segundo Centeno, o governo conclui mais um importante passo na implementação do seu Programa, no que diz respeito à regulação eficaz dos mercados e à eficácia da supervisão no setor financeiro.
Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Paschal Donohoe

Sucessor de Centeno: Irlandês Donohoe surpreende e bate espanhola Calviño

O Ministro das Finanças, João Leão. EPA/MANUEL DE ALMEIDA

Défice de 2020 vai ser revisto para 7%. Agrava previsão em 0,7 pontos

Comissário Europeu Valdis Dombrovskis. Foto: STEPHANIE LECOCQ / POOL / AFP)

Bruxelas acredita que apoio a empresas saudáveis estará disponível já este ano

Governo aprova novas regras na venda de produtos financeiros