Igualdade

Paridade. O direito que as empresas vão cumprir à força

Foto: REUTERS/Benoit Tessier
Foto: REUTERS/Benoit Tessier

Já está em vigor a lei que obriga as empresas cotadas a cumprir quotas de género nos conselhos de administração. A EDP foi a primeira a tomar medidas

O ano mudou e as regras para as empresas cotadas também. Em 2018, os gestores da bolsa portuguesa terão de olhar para além dos lucros e dos dividendos. Desde 1 de janeiro que os acionistas têm uma batata quente nas mãos chamada lei da paridade. Quem não cumprir, vai ao castigo.

A nova lei obriga as 49 empresas cotadas em Lisboa a cumprir uma quota de 20% de mulheres nos conselhos de administração e fiscalização. A partir de 2020, a fasquia sobe para 33%. Uma ronda pelas mesas-redondas das cotadas do PSI 20, mostra que há neste momento 20 mulheres em falta para que a lei seja cumprida. Apenas seis empresas do índice principal da bolsa cumprem, para já, os requisitos (ver infografia). Mas entre os acionistas, o tema já mexe.

Das oito empresas com a gestão em fim de mandato, que terão de eleger este ano uma administração nova, a EDP foi a primeira a chegar-se à frente. Esta semana, além da continuidade de António Mexia aos comandos, a companhia anunciou uma novidade. Caso seja aprovada pelos acionistas em abril, a gestão da EDP passará a contar com duas mulheres: Maria Teresa Isabel Pereira, atual secretária-geral e diretora jurídica da EDP, e Vera Pinto Pereira, que sai do Fox Network Group.

Para acomodar a nova lei, a EDP optou por um atalho. Os atuais oito membros que compõem a administração vão passar a nove. “A EDP cumpriu, uma vez mais, a legislação em vigor, respeitando as quotas definidas para os conselhos de administração das cotadas. Aliás, tem vindo a adotar esta política nos últimos anos, promovendo a igualdade de género dentro de todo o grupo”, garante fonte oficial da empresa ao Dinheiro Vivo.

Questionada sobre a opção da EDP, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) diz que “é de saudar” que a lei “esteja a surtir efeitos no terreno”. Mas para Luìza Palma, líder da All Ladies League e coordenadora do Women Economic Forum para Portugal, a questão é mais complexa. “O que a EDP fez é legal. Se é moral e ético? Só o tempo dirá. Incluir mulheres só para cumprir quotas percentuais já deu mau resultado em outras economias. Além de que alargar o corpo de administração torna as estruturas ainda mais pesadas e nem todas as empresas têm capacidade para suportar mais ordenados de administração”, sublinha.

A imposição de quotas de género nas empresas está longe de ser consensual. O presidente do conselho de administração da Ibersol, cujo mandato só termina no próximo ano, ressalva que “não tem informação do que farão os acionistas a esse respeito”, mas duvida da igualdade por decreto. “Creio que estas designações deveriam assentar na competência e na vontade dos acionistas, que não deveriam ser condicionadas por imposições baseadas em sexo, idade, cor ou religião. Mas manda quem pode”, afirma António Pinto Sousa ao Dinheiro Vivo.

Nas empresas cotadas que estarão este ano sob escrutínio, o trabalho de casa já está a ser feito pelos acionistas. Na REN, onde Rodrigo Costa está em fim de mandato, falta uma mulher para cumprir a quota. A questão deverá ficar resolvida na próxima assembleia geral, em abril.

“A REN posicionou-se e preparou-se com a devida antecedência face a este tema, pelo que o âmbito da lei, que obriga a ter 20% de mulheres em cargos de administração, será um passo natural que a empresa dará e que já se reflete no aumento do número de mulheres em cargos dirigentes dentro da empresa”, afirma fonte oficial.

Também fonte do BCP, que vota a nova gestão a 15 de maio, e onde falta igualmente uma mulher, assegura que “seguramente os acionistas terão em consideração as obrigações resultantes da nova lei”.

Posição semelhante assume a Jerónimo Martins, que só terá nova gestão em 2019 e precisa de um elemento do sexo feminino. A dona do Pingo Doce destaca que “sempre valorizou a participação das mulheres na gestão dos assuntos societários, o que é comprovado pelo facto de estas ocuparem dois terços dos cargos de gestão das empresas do grupo e também pela circunstância de a quase totalidade das empresas participadas do grupo ter, pelo menos, uma mulher no seu órgão de administração”.

A Novabase também já se precaveu em relação à nova lei. A gestão exclusivamente masculina de Luís Paulo Salvado chegou ao fim em 2017. A nova estrutura, que será eleita no primeiro semestre, contará não com quatro mas com oito membros, dois dos quais do sexo feminino, segundo a proposta apresentada aos acionistas.

As empresas que não cumprirem a nova lei serão repreendidas publicamente e terão 90 dias para tomar medidas. Quem ainda assim fugir às quotas, será multado num “montante não superior ao total do mês na remuneração do órgão em causa”. Em Portugal, por cada dez cargos de gestão, só 3,3 pertencem a mulheres. No PSI 20, só existem oito mulheres com cargos executivos.

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