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Receitas da CMVM descem e custos sobem com regulação mais exigente

A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias. (Foto: JOÃO RELVAS/LUSA)
A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias. (Foto: JOÃO RELVAS/LUSA)

O regulador aumentou o número de funcionários devido à transposição da nova diretiva dos mercados de instrumentos financeiros.

Os resultados do regulador do mercado de capitais desceram no ano passado. O resultado líquido teve uma descida de 1,3 milhões de euros para 127 mil euros e as receitas baixaram em 1,7% para 22,8 milhões de euros, segundo o relatório anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), divulgado esta quarta-feira.

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias explica o decréscimo das receitas com as “operações de concentração na intermediação financeira, com impacto nas taxas cobradas”. E explica que “a impossibilidade de efetuar aplicações financeiras fora do universo IGCP, limita a gestão dos recursos financeiros da CMVM que se vê assim impedida de realizar aplicações em soluções com melhor rentabilidade para um nível de risco aproximado”.

Apesar da descida das receitas, o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias, teve um acréscimo nos custos em 2018, ano que ficou marcado pelo pacote legislativo associado à transposição da diretiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II). A equipa da CMVM aumentou de 225 para 241 funcionários, o que se traduziu num acréscimo de 4%, o equivalente a 640 mil euros, nos custos com pessoal.

A CMVM enquadra a subida na despesa com funcionários com a “crescente sofisticação das práticas de mercado” e com “a evolução do quadro regulamentar nacional e europeu, cujo acompanhamento tem vindo a exigir um contínuo reforço da capacitação de recursos humanos e de investimento em infraestruturas tecnológicas”.

Em relação ao resultado líquido, a CMVM explica que refletem “a resposta financeiramente equilibrada que estamos a dar às maiores exigências sobre a regulação e a supervisão”. O objetivo dos reguladores é obterem um resultado final que permita financiar a sua atividade sem penalizar com taxas excessivas as entidades que supervisionam.

CMVM acelera na atividade sancionatória

As alterações na legislação têm reforçado os poderes do supervisor do mercado de capitais. E a CMVM tem acelerado na atividade sancionatória. No ano passado, o regulador proferiu “o maior número de decisões em processos de contraordenação desde 2006”.

Foram encerrados 63 processos que resultaram na aplicação de 39 coimas no valor de 2,17 milhões de euros. Os processos que não resultaram em penalização monetária, levaram a admoestações por parte do supervisor.

O regulador também começou a atuar junto das auditoras. A CMVM é a supervisora desta atividade desde 2016 e no ano passado realizou “as primeiras medidas de caráter contraordenacional, que resultaram da conclusão de oito ações de supervisão, com coimas aplicadas que variaram entre 20 mil e 50 mil euros”.

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