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Instituto de Apoio à Criança e UNICEF criticam programa da SIC

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O Instituto de Apoio à Criança considerou o programa 'Supernanny' uma "violação do direito de uma criança à sua imagem"

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) considerou hoje que o programa ‘Supernanny’, emitido na SIC do domingo, uma “violação do direito de uma criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada”.

“Preocupado com a situação” e “face à anunciada intenção de se repetirem programas deste tipo”, que “não respeitam o superior interesse da criança”, o IAC decidiu associar-se à posição assumida hoje pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Em comunicado, o IAC felicita a Comissão Nacional “pela prontidão da resposta e pelas medidas tomadas”.

O IAC refere, no comunicado, que foi alertado por “diversas associações e personalidades” para o programa” e entendeu que devia tomar posição face ao que “considera uma violação do direito de uma criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada”.

Presente num total de 15 países, o programa ‘Supernanny’, que estreou no domingo na SIC, retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama — no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques — propõe soluções para pais e educadores.

“Na verdade, assistimos ontem [domingo] a situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência, o que decerto causará sérios prejuízos à imagem da criança vítima da exposição pública”, sublinha no comunicado.

Por outro lado, “assistimos também a um aconselhamento dito psicológico num contexto que deveria ocorrer no recato de um gabinete ou de um consultório (de psicologia ou de pedopsiquiatria) e jamais perante câmaras que amplificaram todos os factos negativos, causando efeitos ainda mais nefastos à imagem da criança”.

O Instituto de Apoio à Criança adianta que o direito de uma criança à sua imagem “é também uma preocupação a nível da União Europeia e do IAC”, manifestada através da entrada em vigor em maio de uma diretiva sobre o direito à imagem.

Segundo o IAC, esta diretiva restringirá ainda mais os direitos dos pais à imagem dos filhos, para que estes não possam ser privados de direitos fundamentais, apenas por serem crianças.

A UNICEF Portugal também já tomou posição sobre o programa, afirmando que “vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”.

Após análise do conteúdo e formato do programa. a UNICEF Portugal apela, em comunicado, ao “Estado para que tome as medidas necessárias para proteger a criança e o seu bem-estar”, destacando que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem “um papel fundamental na análise do conteúdo” do programa.

Para a UNICEF, a “exposição pública, nomeadamente dos comportamentos violentos retratados, poderá colocar em causa o bem-estar da criança e o seu desenvolvimento atual e futuro”.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considerou hoje “existir um elevado risco” de o programa da SIC ‘Supernanny’ “violar os direitos das crianças”, nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou por sua vez ter recebido queixas de cidadãos sobre alegadas violações dos direitos fundamentais das crianças no novo programa da estação televisiva SIC, ‘Supernanny’.

Também a Ordem dos Psicólogos reagiu, revelando que deu um parecer negativo, em março de 2016, a um pedido da produtora do programa ‘Supernanny’, por considerar que “a intervenção psicológica não deve ser associada a programas onde se exponham publicamente casos particulares”.

A Lusa contactou a SIC, mas ainda não obteve resposta.

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