Miguel Relvas. “Fui ilibado em toda a linha” pela ERC

Miguel Relvas saiu do governo
Miguel Relvas saiu do governo

“Fui ilibado em toda a linha” pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, diz Miguel Relvas, sobre o caso Público, hoje no Parlamento.

O ministro dos Assuntos Parlamentares relembra que a deliberação da ERC não dá como provada as acusações de que foi alvo do Público e que o próprio advogado do diário não considerou ter havido uma pressão ilícita sobre o jornal.

“O ministro podia não querer responder ao jornal, o que não poderia era proceder como procedeu”, diz o deputado António Filipe, do PC, considerando que o ministro procedeu de “forma inaceitável” com os telefonemas que fez ao Público.

“A versão do relatório que conheço não tem a palavra inaceitável. O relatório foi elaborado pelos técnicos e não pelos membros eleitos” da ERC, diz Relvas, respondendo ao deputado do PC que diz que outra resolução não se esperava de um órgão regulador com membros eleitos pelo PSD.

“Não se pode passar para os técnicos as responsabilidades dos membros eleitos para o órgão regulador”, diz a deputada Catarina Martins. “Talvez por ser cada vez mais difícil o senhor ministro explicar os seus lapsos o ministro não quis vir à AR e quis ir à ERC ter uma conversa com membros eleitos por si”, diz a deputada, lembrando o caso das secretas e do jornalista Pedro Rosa Mendes, objecto de audição em comissão parlamentar.

“Sabemos que há uma relação tensa entre políticos e jornalistas”, diz o deputado do CDS-PP, Nuno de Almeida, questionando se o ministro deu indicações no sentido de distinguir de forma diferente o jornal Público do “normal fluxo de informação” do governo dos órgãos de comunicação social, bem como se denotou alguma alteração da posição editorial do jornal.

“Claro que não”, diz o ministro, “o próprio relatório iliba-me de black out ao jornal Público”. “Não pressionei ninguém. Senti-me foi mais pressionado”,diz o ministro, assegurando que o fluxo de informação com o jornal se mantém normal.

“O Partido Socialista quer mesmo discutir a comunicação social? Penso que o PS tem um passado com a comunicação social que quer expiar”, diz o deputado do PSD.. “Não temos questões a colocar porque achamos que o assunto está completamente esvaziado e concluído”.

“O assunto para mim está completamente resolvido”, diz Miguel Relvas. “Não se pode ir a penalties o que foi resolvido nos 90 minutos”, acrescenta, frisando que a comissão não “pode ser uma adenda” à deliberação da ERC.

Só se “a linha for muito curta” é que o ministro poderá ser ilibado em toda a linha, diz o deputado Filipe Neto Brandão, lembrando que o relatório da ERC diz que o ministro teve um comportamento que pode ser objeto de crítica do ponto de vista ética.

“As conclusões são muito claras” repete Miguel Relvas.

“O senhor ministro não responde politicamente perante a ERC, mas responde perante a AR”, diz o deputado António Filipe. Não compete à ERC avaliar do ponto de vista ético, mas cabe ao Parlamento, continua o deputado.

“Quem acusa tem de apresentar provas”, diz Miguel Relvas.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, insiste “temos um ministro que se quis esconder por trás da ERC”. O relatório da ERC é claro que “o ministro teve contradições e contradições graves”. O ministro negou o segundo telefonema a Leonete Botelho, editora de política do Público, mas perante o registo de chamadas apresentada, Miguel Relvas diz não ter presente o número de vezes que telefonou. “O ministro faltou à verdade”, diz a deputada. “O que temos é um ministro que se está a tentar a esconder por trás dos técnicos da ERC, um órgão regulador que meteu os pés pelas mãos”, diz a deputada.

Em nenhum momento no relatório é dito que o ministro fez “pressões inaceitáveis”, diz Miguel Relvas.

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