Tecnologia

Nova lei da cópia privada pode aumentar preços da tecnologia

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Se a nova proposta de lei da cópia
privada for aprovada como está, um disco externo que custe 60 euros
vai passar a custar pelo menos mais 12 euros. Não é um aumento de
impostos que está em causa: é uma taxa sobre todos os equipamentos
com armazenamento digital, desde telemóveis e cartões de memória a
leitores de música e pen USB.

A proposta do executivo foi anunciada
em janeiro pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
Xavier, mas já não deverá chegar ao Parlamento este mês, como
estava previsto. Uma situação que agrada aos críticos da proposta
mas enfureceu a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), que voltou a
ameaçar um processo contra o Estado em tribunal.

A ideia principal é compensar os
autores, editores e produtores pela realização de cópias usando
estes aparelhos de armazenamento, smartphones. Tanto faz que a cópia
seja de um vídeo, de uma música ou uma fotografia. O projeto foi
entregue para análise ao Conselho Nacional de Cultura, mas a
apreciação não tem caráter vinculativo.

Esta proposta recupera o essencial do
PL118, diploma apresentado pelo Partido Socialista no ano passado e
que foi retirado após muita polémica. A nova proposta da secretaria
de Estado da Cultura apresenta taxas inferiores às que constavam do
PL118 e diferencia as taxas conforme o tipo de aparelho de
armazenamento.

“Obviamente terá um efeito
desastroso. O bolso dos consumidores não está em situação para
suportar este ónus injusto sobre as suas aquisições de produtos
tecnológicos”, diz ao DN José Valverde, presidente da AGEFE –
Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico,
Fotográfico e Electrónico. “Um disco externo de 500 gigas terá
um acréscimo de preço da ordem dos 20%. Um multifuncional terá um
acréscimo da ordem dos 26% e os outros dos 12% aos 15%”,
acrescenta.

O problema, diz o responsável, é que a cópia privada
não tem nada a ver com a pirataria. “Há uma mistificação
entre cópia privada e pirataria, fazendo as pessoas crer que isto é
uma compensação pelos downloads ilegais, quando não tem nada a ver
com isso”, diz José Valverde. “O que estamos a falar no
âmbito da cópia privada é pura e exclusivamente a reprodução de
obras adquiridas legalmente pelas quais os autores foram
remunerados.”

O enquadramento legal da cópia privada
permite a cópia de obras para uso privado, em circunstância
definidas, no âmbito da legislação sobre os direitos de autor. A
compensação já está prevista no caso de cassetes, DVD e CD, sendo
a AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada quem faz a
gestão dos montantes obtidos, distribuindo-os pelos seus associados,
que representam autores, produtores e editores.

O secretário de Estado Jorge Barreto
Xavier está a ouvir as associações interessadas, entre as quais a
AGEFE, a SPA, a AGECOP e a DECO – Defesa do Consumidor, incluídas na
comissão de acompanhamento. Em análise está também o relatório
do ex-comissário europeu António Vitorino, sobre a proteção dos
direitos de autor e as cópias privadas, cujo teor é contrário à
introdução de taxas.

Uma posição condenada pela SPA, que
afirma o seu “profundo desacordo” com as orientações do
ex-comissário europeu, referindo que parecem espelhar “um grave
desconhecimento do sistema de cópia privada.” Já a DECO
condena a introdução de taxas, que considera uma compensação
ilegítima de autores que já foram pagos. A mesma posição da
AGEFE, que sublinha que o mercado hoje é “completamente
diferente” daquele que gerou a ideia da cópia privada. “A
AGEFE está completamente do lado de tudo o que seja o combate à
pirataria”, refere. “Agora, não vamos é misturar as
coisas.” A argumentação da AGEFE é de que a compensação
pela cópia privada é uma visão obsoleta do mercado. “Uma
parte da fruição das obras é feita pela descarga pelo iTunes ou
outro site. A pessoa já remunerou o autor, e agora ao passar o
conteúdo para outro suporte paga novamente? Não faz sentido”,
frisa.

“Veja-se a quantidade de concertos e receitas geradas com
o merchandising, são uma forma de exploração da obra completamente
diferente do que acontecia há 40 anos, quando surgiu a ideia da
compensação.” A venda deste tipo de equipamentos tem registado
quebras superiores a 10% e a introdução de taxas poderá levar os
consumidores a comprarem online ou em Espanha, considera. “Os
aparelhos vão desaparecendo. E portanto criar um sistema com base em
aparelhos é anacrónico”, conclui.

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