Nova Lei faz subir preços de telemóveis e tablets até 15 euros

Equipamentos vão ser mais caros
Equipamentos vão ser mais caros

A nova lei da cópia privada levará a um aumento máximo de 15 no preço dos equipamentos eletrónicos como smartphones ou tablets, informou hoje o governo.

O valor cobrado a estes produtos será pago no ato da compra, mas reverterá de forma integral para a entidade que agrega os representantes dos autores, intérpretes, executantes, editores e produtores. No entanto, o governo lembra que “em nenhuma situação poderá a compensação equitativa aplicada a um equipamento ou suporte ultrapassar os limites definidos”.

A taxa será aplicada ao valor do produto antes de acrescido o Imposto de valor acrescentado e será multiplicada pelo número de gigabites desse mesmo equipamento.

No caso de aparelhos que tenham mais do que um tipo de memória apenas será cobrada uma taxa, refere a nota do governo, que mostra ainda que no caso de equipamentos utilizados no âmbito profissional nas áreas da imagem, som, design, engenharia ou arquitetur será dada uma isenção.

“A nossa estimativa é que as receitas [provenientes desta taxa] variem entre os 15 e 20 milhões de euros, e está prevista uma distribuição dos montantes” pelas entidades gestoras dos direitos de autor”, disse Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, ontem na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

No entanto, ainda não ficou claro quem irá assumir esta taxa, se os fabricantes, retalhistas ou consumidores. No entanto, há uma forte possibilidade de ser o cliente a suportar este valor.

Confira quanto vai pagar – e não se esqueça de multiplicar a taxa pela capacidade do produto:

Telemóvel com capacidade de memória de 8GB – Valor aplicável: 0,96euro

Tablet com capacidade de memória de 16 GB – Valor aplicável: 1,92 euro

Computador ou disco externo com 1 TB de capacidade – Valor aplicável: 4euro

Cartão de memória ou Pen/USB com 16 GB de capacidade – Valor aplicável: 0,256euro

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