Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente

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O Governo vai criar um novo modelo de governação da RTP que passa pela criação de um “conselho geral independente”, que irá escolher e nomear a administração da empresa. Esta é uma das várias medidas anunciadas hoje pelo ministro Miguel Poiares Maduro na Comissão para a Ética, a Cidadania e
a Comunicação.

“O objetivo é ter um órgão genuinamente independente”, defendeu o ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de governação, na Assembleia da República.

O conselho será constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em “procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente independente”, disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O principal objetivo é, segundo o ministro, “eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa”. “Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública” afeta a imagem do serviço público”, disse o ministro.

Relativamente ao financiamento, o ministro Poiares Maduro anunciou que a “RTP vai ter o financiamento necessário para cumprir este contrato de concessão.”

No sentido de garantir a sustentabilidade financeira da empresa, “os recursos humanos vão ter de diminuir, mas isso não será feito de forma a ter um impacto neste contrato de serviço público”, disse o ministro.

O Governo e o conselho de administração da RTP estão a “ultimar os detalhes” para o processo de redução dos recursos humanos na empresa, revelou Poiares Maduro.

Já em relação à concessão de serviço público de rádio e televisão, o ministro Poiares Maduro anunciou que os cidadãos vão poder participar na discussão sobre a proposta do contrato de concessão.

O ministro anunciou a criação de um “micro-site, onde será possível ler e aceder ao contrato” e onde “será lançado um fórum aberto à discussão de cidadãos, que deverá ser um banco de ideias.”

O ministro entende dar assim “oportunidade aos cidadãos de terem voz do que entendem dever ser o serviço público”, disse Poiares Maduro.

Para Poiares Maduro, a RTP deve ser o “regulador da qualidade do audiovisual e promotor de mercado audiovisual.”

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