Rótulos: Esta é a publicidade que você devia mesmo ler

Cereais de pacote vão ter novo rótulo
Cereais de pacote vão ter novo rótulo

Se nunca olha para os rótulos da comida que compra para si, esta é uma boa altura para começar a prestar atenção, pelo menos para o que compra para as crianças. A partir de 13 de dezembro, várias mudanças serão obrigatórias. Sai o sódio, entra o sal. A ordem de apresentação da informação nutricional também será invertida dentro de seis meses, quando o regulamento 1169/2011, de 25 de outubro, se tornar obrigatório.

É
uma regulamentação europeia, não uma diretiva, o que significa que
todos os países irão adotá-la de forma homogénea, em vez de a
transpor com adaptações. De aqui em diante, todos os produtos
alimentares pré-embalados vendidos na União terão de seguir este
padrão. Vai também tornar-se obrigatória a informação
nutricional de todos os produtos processados, embora haja um período
de transição até dezembro de 2016.

E qual é o motivo da alteração? Defender o
consumidor, dando-lhe informação mais clara e visível sobre o que
está a consumir. “Os rótulos devem ser facilmente visíveis,
claramente legíveis e, quando apropriado, indeléveis”, determina
o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu. “A informação
obrigatória sobre a comida não deve ser em qualquer circunstância
escondida, obscurecida, diminuída ou interrompida por qualquer outro
material escrito ou visual”, lê-se. “Por isso, os rótulos não
devem ser facilmente removíveis, pondo em risco a disponibilidade ou
acesso à informação obrigatória para o consumidor.”


Para que serve?

Esta legislação vem tornar obrigatória a
informação nutricional nos alimentos pré-embalados e a indicação
da origem de carne não processada de porco, ovelha, cabra e aves.
Passará a ser obrigatório destacar (a negrito ou com sublinhado) os
alergéneos contidos na comida, tais como ovos ou leite, tendo
estes de estar incluídos na lista de ingredientes. E fixa um tamanho
de letra mínimo.

“Esta legislação vai consolidar duas áreas
que estavam separadas. Vemos com bons olhos porque homogeneiza e
ainda introduz algumas novidades”, diz ao Dinheiro Vivo Sofia
Mendonça, técnica da área alimentar da Deco – Associação de
Defesa do Consumidor.

Não há estudos sobre o comportamento do
consumidor português quanto à influência dos rótulos na decisão
de compra, mas a União Europeia quer que a informação seja clara
para tornar a escolha mais fácil. Quando os consumidores não se
interessam pelos ingredientes do que ingerem, poderão não fazer as
escolhas mais acertadas, ou cair em truques de marketing. O que é
particularmente importante se sofrerem de alguma condição que deve
restringir a escolha – alergia a um ingrediente, diabetes, obesidade,
etc.

“O nosso trabalho tem sido no sentido de dar
informação e educação ao consumidor”, diz Sofia Mendonça. “A
existência de rótulos foi uma vitória das associações de
consumidores.”


Como ler um rótulo

A primeira informação a reter é que a lista de
ingredientes é feita por ordem decrescente, isto é, o ingrediente
que aparece primeiro é aquele que existe em maior quantidade no
alimento, e por aí em diante. Isto explica porque é que um pacote
de bolachas de aveia tem farinha de trigo em primeiro na lista, ou
porque é que um sumo de laranja primeiro tem água e açúcar e só
depois concentrado de fruta.

A segunda informação a ter em conta é que a
informação nutricional, quando presente, só é obrigatória para
100 gramas de produto. A Deco defende que seja obrigatória a
inclusão de informação por porção, visto que muitas pessoas não
conseguem perceber exatamente a quantidade a que corresponde a porção
que vão comer. Se um iogurte tem 80 calorias por 100 gramas, uma
embalagem fornece 100 calorias, porque o peso total é de 125 gramas.
E o mesmo se aplica às doses de gordura, açúcares e proteínas.

A ordem pela qual estes macronutrientes aparecem
também muda. Até aqui, as empresas podiam escolhê-la, e grande
parte optava por colocar primeiro as proteínas, depois os hidratos
de carbono e depois os lípidos (gorduras), seguidos da fibra. Agora,
os lípidos devem aparecer primeiro, seguidos dos hidratos de
carbono, das fibras e só depois as proteínas. No valor energético,
a densidade do alimento deve ser expressa primeiro com kilojoules e
só depois em kilocalorias – o valor de referência e muitas vezes a
única coisa que os consumidores procuram: quantas calorias tem isto?

Agora, o sal. Até aqui, as marcas podiam escolher
o que punham no rótulo, optando normalmente pelo sódio – que é o
elemento nocivo do sal. O consumidor, para calcular quanto sal
estaria a ingerir com aquele produto, tinha de fazer um cálculo,
multiplicando o sódio por um fator de 2,5. Agora, são as marcas que
fazem isso. Desaparece o sódio e entra o sal – não necessariamente
adicionado, pode ser aquele que está no alimento de forma natural.
“É bom, porque obriga a que todos façam da mesma maneira e
facilita a comparação”, diz Sofia Mendonça.

Outra mudança é do DDR para o VNR. O DDR
representa as Doses Diárias Recomendadas, para a ingestão calórica
e de nutrientes, tendo por base um adulto típico. Agora, aparece o
VNR – valores de referência do nutriente.

Passa ainda a haver um tamanho mínimo de letra
(1,2 milímetros para embalagens com a superfície superior a 80 cm2
e 0,9 mil”metros para as mais pequenas).

Uma das alterações mais importantes, diz a Deco,
é o destacar dos ingredientes com potencial alergéneo e a
obrigatoriedade da sua referência na lista de ingredientes. “Era
uma reivindicação antiga, não havia regulação de como o indicar.
Cada um fazia como entendia.” O aviso de ingredientes deste tipo
também será obrigatório na comida não embalada, a granel, mas
ainda não foi definido o formato do aviso.

Para a Nestlé, que já começou a implementar as
modificações nos produtos que vende em Portugal, as alterações
são quase todas positivas.

“Salvo algumas coisas, é benéfico”, opina
Elisa Magalhães, responsável da área de regulação da Nestlé
Portugal. A técnica gostaria de ver regulação também na rotulagem
voluntária, para poder “comparar produtos semelhantes”, e
critica o excesso de informação, que pode fazer o consumidor
desligar. A Deco pensa o contrário: “Tudo o que seja informativo é
importante aparecer no rótulo. E ainda falta fazer mais”, diz
Sofia Mendonça.


Detalhes

Regulamento está em vigor desde 2011 e passa a
obrigatório a 13 de dezembro. ASAE será responsável pela
fiscalização da conformidade. Deco recebe menos de 10 pedidos de
informação por mês sobre rótulos. Todos os produtos alimentares
terão de ter informação nutricional até dezembro de 2016. Origem
das gorduras vegetais terá de ser discriminada. Bebidas alcóolicas
continuam isentas.

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