Corte na função pública será muito maior do que dizem as Finanças

Hélder Rosalino
Hélder Rosalino

O plano de redução de recursos humanos nas Administrações Públicas será muito superior aos 40 mil postos de trabalho a eliminar até ao final de 2014, como disseram ontem as Finanças.

É que este universo diz respeito apenas aos “efetivos”, os trabalhadores do quadro. Fontes governamentais indicam que o número global deverá chegar facilmente a 55 mil por causa das metas que apontam para o afastamento de outros 10 a 15 mil contratados, e isto só em 2013. Mas sobre isto as Finanças recusam falar. Não confirmam números e garantem apenas que a redução de contratados será “bastante inferior” a 40 mil trabalhadores a prazo.

A redução líquida de recursos humanos na função pública será operada em duas frentes: através da diminuição de efetivos à razão de, pelo menos, 2% ao ano em toda a administração; e através da dispensa (não contratação) de empregados a prazo. Aos 40 mil referidos, terá de se somar mais algumas dezenas de milhares de casos.

No plano dos efetivos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, referiu ontem que a redução acumulada do início de 2011 ao final de 2014 será de 40 mil postos de trabalho. As administrações – governos central, locais (câmaras e freguesias) e regionais (Madeira e Açores) – emagrecerão assim de 613.852 trabalhadores do quadro no final de 2011 para quase 574 mil no final de 2014. Rosalino garantiu, no Parlamento, que não existe “qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos”.

Até aqui, estamos a falar de efetivos. O relatório do OE/2013 explica claramente que “em matéria de controlo de efetivos, a segunda Síntese Estatística do Emprego Público, relativa ao segundo trimestre de 2012, demonstra uma redução semestral de 1,4% do número de trabalhadores das administrações públicas que permite atingir o objetivo de redução anual de 2%. Este objetivo será alcançado maioritariamente através do controlo das admissões e das passagens naturais à situação de reforma”. O ponto de partida são os 613.852 postos de trabalho que existiam a 31 de dezembro de 2011.

Mas se os efetivos não serão alvo de despedimento, o mesmo não acontecerá, naturalmente, com os contratos a prazo.

A não renovação de 10 mil a 15 mil contratos (pessoas) está a ser debatida no interior do Governo. Hélder Rosalino disse que “não confirma” estas metas, referindo apenas que haverá exceções.

Antes da apresentação do OE/2013, Rosalino disse, sobre o potencial de corte nos contratados, que “não queria alimentar guerras de números, mas não são de perto nem de longe 40 mil”.

Ontem, no Parlamento, o secretário de Estado observou que alguns contratos a termo – uma realidade que afeta sobretudo os sectores da Educação e da Saúde – poderão vir a ser integrados no quadro através de concurso, sempre que as necessidades dos serviços assim o justificarem.

“Não temos qualquer problema em abrir concursos se ficar demonstrada a necessidade”, precisou o governante, salientando que a regra incluída na proposta de Orçamento para 2013 para que haja uma redução de pelo menos em 50% nos contratos a termo visa obrigar os serviços a reorganizarem-se e a travar “o uso e abuso” de recurso a estes trabalhadores a termo. Com Lucília Tiago

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