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Demiti-me. Tenho direito a indemnização?

Desemprego em mínimos de 2002

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o trabalho e a vida pessoal.

Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu Advogados, responde aqui às suas questões sobre o Direito a Desligar-se. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Decidi que é tempo de mudar de vida e para pensar no que vou fazer em seguida optei por pedir a demissão da empresa onde trabalhava há sete anos. Mas os Recursos Humanos recusam-se a pagar-me pela saída.

Tenho direito a receber uma indemnização? E à carta para pedir subsídio de desemprego?

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A denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador (vulgo “demissão”) não confere direito a qualquer indemnização nem tão pouco a beneficiar de subsídio de desemprego.

Só a resolução de contrato de trabalho com justa causa poderá conferir direito a indemnização. Por outro lado, só em caso de desemprego involuntário poderá haver direito a pedir e receber subsídio de desemprego.

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