Função Pública

Descongelamento desilude funcionários de autarquias

( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )
( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

Sindicatos assinalam várias situações que trabalhadores consideram injustas e que mais de metade não notificou sobre os pontos ou ainda não está a pagar

Seis meses depois de ter arrancado o processo de descongelamento das carreiras, há milhares de funcionários que ainda aguardam que comece a ser-lhes pago o respetivo acréscimo remuneratório. Nas autarquias, o processo de pagamento está mais avançado, mas os resultados estão longe de agradar a todos os trabalhadores, que se queixam de terem começado a receber sem terem sido notificados dos pontos da avaliação de desempenho que justificaram a progressão. Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), cerca de metade das autarquias não fizeram esta notificação ou não começou a pagar.

“Dos 308 municípios há um número significativo que não fez qualquer notificação, nem começou a pagar e muitos estão a pagar sem terem notificado os trabalhadores dos pontos, pelo que os trabalhadores desconhecem a sua situação”, precisou ao DN/Dinheiro Vivo José Correia, dirigente do STAL. Ana Avoila, da Frente Comum, acrescenta que há queixas a chegar aos sindicatos. Este tipo de omissões é transversal a autarquias de menor dimensão e a algumas capitais de distrito, precisa, como Guarda, Amadora ou Funchal.

Mas este não é o único elemento que está a causar mal-estar entre funcionários públicos abrangidos pelo descongelamento – que, segundo os números apontados inicialmente, deverá chegar a cerca de 420 mil trabalhadores, embora alguns dirigentes sindicais acreditem que o número real será menor.
Outro dos pontos que estão a “embrulhar” o processo tem que ver com a solução que foi criada para os funcionários (tipicamente assistentes operacionais) que se encontravam na base da carreira e cujo salário foi “engolido” pela atualização do salário mínimo nacional. Para evitar que o descongelamento se traduzisse para estes trabalhadores num acréscimo de apenas 3,58 euros (a diferença entre o novo SMN e a posição remuneratória para onde progrediriam), o governo determinou que avançassem para a posição remuneratória seguinte, de 635,07 euros.

Só que há trabalhadores que estão há vários anos a ganhar 583,58 euros e que chegaram ao descongelamento sem pontos necessários (são precisos pelo menos dez) para progredir e que, por isso, mantiveram o mesmo ordenado. Ou seja, como sublinha José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), “foram ultrapassados pelos que recebiam o salário mínimo”, o que acaba por geral mal-estar.

Este problema, diz, não se teria colocado se, como a Fesap sugeriu, o Orçamento do Estado tivesse acautelado que do descongelamento não poderia resultar um valor mensal de aumento inferior a determinado patamar. Não tendo esta solução sido acolhida, “isto apenas se resolve com uma revisão destas carreiras” e com instrumentos de gestão – temas que estão assinalados no protocolo negocial que a Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado assinaram com o Ministério das Finanças e sobre os quais os dirigentes sindicais esperam alcançar resultados.

“Este tipo de situações faz que os trabalhadores encarem o descongelamento como uma injustiça”, refere José Correia, acrescentando que há casos em que pessoas com mais anos de função pública foram ultrapassadas e ganham agora menos do que outras com menos tempo. A isto, o dirigente do STAL junta situações em que, não tendo sido feitas avaliações de desempenho nos tempos do congelamento (que vigoraram de 2011 a 2017), se esteja agora a querer fazer essa avaliação “retroativamente”.

Nos Açores, afirma José Abraão, os trabalhadores não receberam o acréscimo remuneratório. Os últimos dados conhecidos dizem respeito ao processamento dos vencimentos de abril, mês em que o descongelamento tinha chegado a cerca de 102 mil funcionários públicos. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o universo dos que estariam em condições para receber o respetivo acréscimo remuneratório neste mês, mas não obteve resposta em tempo útil.
Da forma como o processo tem evoluído, a presidente do STE, Helena Rodrigues, não tem dúvidas de que em setembro (mês em que a segunda fase começa a ser paga) ainda haverá pessoas que não receberam a primeira fase.

O atraso pode ser mais acentuado entre os trabalhadores que, não tendo sido avaliados, recusaram receber um ponto por cada ano e pediram ponderação curricular. À falta de avaliação, Helena Rodrigues acrescenta outra injustiça que afetou os funcionários das chamadas carreiras gerais. Até à criação do sistema de avaliação de desempenho, estes trabalhadores progrediam por tempo, mas os que chegaram a 2005 quase a completar o módulo de três anos necessários para avançar viram esta regra ser eliminada e o tempo “apagado”.

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