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É discriminado no trabalho? Saiba o que fazer

(Arquivo DN)
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Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o escritório, os impostos, o trabalho

Tiago de Magalhães, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, responde aqui às questões de Direito Laboral. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

O que posso fazer se for vítima de discriminação no trabalho? A quem posso recorrer e como?

A discriminação no trabalho é proibida em Portugal. Isso mesmo o prevê o Código do Trabalho português quando diz, nomeadamente, que “o empregador não pode praticar qualquer discriminação, direta ou indireta”.

Aliás, este princípio da não discriminação no trabalho não se aplica só aos trabalhadores, mas também aos candidatos a emprego. De facto, quer uns quer outros beneficiam do direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho.

Há, contudo, situações em que, e apesar de se poderem assemelhar a discriminação no trabalho, o tratamento diferencial poderá não configurar discriminação, nos termos em que a Lei define estas situações. Por exemplo, os casos em que o fator de discriminação é um requisito justificável e determinante para o exercício da atividade profissional, em virtude da natureza da atividade em causa ou do contexto da sua execução, devendo o objetivo ser legítimo e o requisito proporcional.

Caso considere que poderá ter sido alvo de um ato de discriminação no trabalho, deve denunciar a situação. Como pode — e deve — fazê-lo:

a) por reporte interno ao seu superior hierárquico ou à direção de recursos humanos ou à direção geral;

b) junto da Autoridade para as Condições do Trabalho ou da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego.

Quer numa quer noutra situação deverá indicar o(s) trabalhador(es) em relação a quem se considera discriminado/a. Por sua vez, à entidade empregadora caberá o ónus da prova de que o tratamento não é discriminatório.

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